Entre as 35 medidas que o PS quer ver incluídas no Orçamento Regional, duas encontram-se já no Programa de Governo, mas não têm sido cumpridas. É o caso do cheque cirurgia e lares da criação de infraestruturas para lares de terceira idade. Esta última que poderia levar a uma poupança superior a 40 milhões de euros.
Mas são várias as matérias que não constam do Programa de Governo e às quais o partido socialista gostaria de dar resposta, entre elas a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12º ano e as creches destinadas a famílias de baixos rendimentos e relativamente às quais a Região continua em falha.
No que diz respeito ao turismo, o PS sugere ao Governo Regional a inclusão de 12 milhões de euros destinados à promoção do destino e o investimento de dois milhões na captação de novas rotas para a Madeira.
Ainda no âmbito da Economia, e face ao aumento da receita fiscal registado entre janeiro e setembro de 2018, o PS propõe em matéria de IRC e de apoio às empresas, uma redução de 2% de modo a aumentar a sua competitividade na Região. As famílias também não ficam de fora com uma redução de cerca de 20% das taxas no IVA e nas taxas dos escalões de IRS em 15%, permitindo um alívio fiscal e um aumento do rendimento disponível.
Na Administração Pública, a proposta assenta num quadro financeiro para os contratos-programa com as Autarquias Locais tendo em conta que em três anos e meio de governação, o Executivo madeirense não assinou nenhum contrato-programa com as autarquias socialistas do Funchal, Machico, Ponta do Sol e Porto Moniz.
Para a Cultura o partido socialista propõe um reforço na ordem dos 20% da dotação orçamental para a área, por considerar que existe muito muito património na Região que se está a degradar e que precisa de uma intervenção.
Entre as considerações encontra-se ainda a importância de garantir à Proteção Civil recursos e meios suficientes para que possam atender às alterações climáticas, nomeadamente no que diz respeito ao combate aos incêndios ou intempéries bruscas, através do aumento de verbas em conjunto com as autarquias.
Estas são algumas das áreas que o partido socialista pretende ver intervencionadas a partir do próximo ano e face às quais o Governo tem agora a sua última oportunidade para cumprir a palavra dada aos madeirenses. “Deixamos este desafio destas 35 medidas, para que o Governo Regional, por um lado, cumpra com a palavra dada para com os madeirenses e, por outro lado, resolva determinadas situações que foi deixando arrastar no tempo e que até hoje não apresentou medidas orçamentais no sentido de as resolver”, concluiu o líder do grupo parlamentar.
Para Victor Freitas, a menos de um ano das eleições regionais o Orçamento está condicionado pela conjuntura política. “O que temos vindo a assistir é que, tendo o PS um forte candidato à presidência do Governo Regional – o doutor Paulo Cafôfo – isso tem condicionado aquilo que é a ação governativa”, afirmou, lembrando que este facto “já tem desbloqueado situações que o Governo Regional noutras condições nunca poria no terreno”.
“O fator Paulo Cafôfo tem ajudado e obrigado o Governo Regional a governar contra aquilo que pretendia fazer ao longo deste último ano», destacou.
O encontro contou com a presença do presidente do partido, Emanuel Câmara, do presidente do Grupo Parlamentar do PS-M, Victor Freitas, e os deputados Sofia Canha e Jaime Leandro.
No final, o presidente do PS-M referiu-se ao facto de, em diferentes atos públicos, terem vindo a ser feitas promessas pelo presidente do Governo Regional, o vice-presidente e os secretários regionais e relevou a importância de “essas promessas feitas durante este ano que está agora a chegar ao fim estejam retratadas no plano de atividades do Governo para o próximo ano”.
“Aquilo que nós gostaríamos – e demonstramos isso claramente nas autarquias onde somos poder – é que de facto tenhamos um orçamento cada vez mais social, que venha ao encontro da satisfação das necessidades das famílias”, afirmou.
Emanuel Câmara defendeu ainda que até ao fim do mandato o Governo Regional “tenha em consideração cada vez mais as pessoas e esqueça-se dos números”.