O deputado socialista Sérgio Gonçalves, porta-voz do grupo, em declarações à comunicação social, começou por dizer que “começamos por ouvir que existem preocupações legitimas com o equilíbrio das contas públicas e que, à partida, este orçamento procuraria manter essa estabilidade”, no entanto, foi consensual a ideia que este “é um orçamento de continuidade e pouco ambicioso em matéria fiscal”.
“Em matéria fiscal desde logo com reduzido impacto no consumo, pela pouca ambição que demonstra em termos de redução das taxas de IRS, impossibilitando que as pessoas tenham rendimento disponível e de forma a incentivar mais consumo privado. Por outro lado, relativamente às empresas a redução que existe em matéria de IRC não é suficiente para alavancar a atividade empresarial da Região ou para atrair novas empresas”, acrescentou.
Aponta ainda que “para conseguirmos esse objetivo teríamos de, naturalmente, ter um diferencial fiscal superior em matéria de IRC na taxa normal, relativamente aquele que existe, sendo taxa regional de 20%, face ao 21% da taxa nacional”.
Sérgio Gonçalves acrescentou ainda que “em termos de matéria de desenvolvimento empresarial, a ACIF demonstra preocupação relativamente às questões dos incentivos que estão disponíveis às empresas, não só pela reprogramação de alguns desses sistemas de incentivos e da eventual abertura de avisos para candidaturas, mas também por estarmos em período de fim de quadro comunitário e de facto, este orçamento apresentar cerca de menos 33 milhões de euros em fundos comunitários e o impacto que isso poderá ter nas medidas para o desenvolvimento empresarial”.
“Falamos também da instabilidade que se tem vivido em torno do Centro Internacional de Negócios da Madeira, um instrumento essencial para a diversificação da nossa economia e, de facto, todas as notícias que têm vindo a público não tem de forma alguma beneficiado o centro, quer o ajuste direto que foi praticado, quer a própria indefinição relativamente ao futuro, gestão pública ou gestão privada, ou a intenção do Governo em adquirir a SDM [Sociedade de Desenvolvimento da Madeira] para depois voltar a concessionar à gestão privada”, apontou.
Por fim, o deputado referiu que “não poderíamos fazer esta reunião sem abordar o principal sector de atividade da Região, o turismo, e aqui foi-nos transmitido que pese embora seja visto com satisfação o reforço de 3, 5 milhões de euros para a promoção turística, levando o total da dotação da Associação de Promoção da Madeira para cerca de 14 milhões de euros, a analise feita pelas empresas do sector e pela ACIF revela que deveríamos, perante a conjuntura que vivemos e algumas dificuldades estruturais que temos, em particular em matéria de acessibilidades, esses valores deveriam atingir os 17 milhões de euros”.
“Há ainda preocupação, em sede da Associação de Promoção da Madeira, com a própria liderança da associação, nomeadamente com o cargo de diretor executivo, que está sem liderança efetiva há mais de 6 meses. Não sendo um cargo de confiança política, mas sim um cargo técnico, era claramente uma situação que já deveria estar resolvida”, vincou.