Depois de o Partido Socialista ter conseguido a aprovação, em sede de Orçamento do Estado, da inclusão da Madeira e do Porto Santo no grupo de territórios de baixa densidade, cabe agora ao Governo Regional delimitar quais são as áreas onde esses benefícios se irão aplicar. Algo que ainda não se verificou e que é fundamental que aconteça o quanto antes, conforme desafiou o deputado Miguel Iglésias em conferência de imprensa realizada esta manhã.
O parlamentar eleito pelo PS Madeira à Assembleia da República mostrou-se preocupado com os indicadores sociais e demográficos na Região, que estão a degradar-se sem que haja respostas por parte do Executivo madeirense. Referindo que neste momento a Madeira tem 157 idosos para cada 100 jovens, Miguel Iglésias deu conta que estamos a assistir a um envelhecimento populacional exponencial e que, efetivamente, “não vemos qualquer preocupação nem prioridade por parte do Governo Regional em relação a esta matéria”. O deputado socialista lembrou que, na última década, cerca de 17 mil pessoas saíram da Madeira – entre as quais muitos jovens qualificados que não encontravam oportunidades cá – algo que, aliado ao facto de sermos a região do país com a maior taxa de pobreza e exclusão social, faz com que estejamos perante “um cocktail que poderá ser de não retorno”.
Face a esta situação, Miguel Iglésias explicou que o PS apresentou uma proposta, que foi aprovada em sede de Orçamento do Estado, para que os concelhos que estão a ficar despovoados e estão a sofrer um envelhecimento cada vez mais progressivo possam ter acesso a benefícios fiscais muito mais competitivos em relação a outros concelhos, de modo a poder atenuar ou inverter esta situação. Em causa estão os concelhos do norte da ilha da Madeira e o Porto Santo que, por esta via, poderão usufruir de benefícios fiscais, nomeadamente em sede de IRC, inferiores ao diferencial fiscal permitido pela Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
“Agora, é preciso também que o Governo Regional faça a sua parte. O PS aprovou esta proposta em sede de Orçamento do Estado, mas é ao Governo Regional que cabe a responsabilidade de delimitar as áreas onde esse benefício fiscal se vai aplicar. Isso efetivamente ainda não aconteceu”, alertou.
O parlamentar frisou que estas matérias constituem uma prioridade, sendo que, tanto ao nível da Assembleia da República, como da Assembleia Legislativa da Madeira, “vamos continuar a trabalhar para apresentar propostas concretas que vão no sentido de tentar inverter esta situação”. “A Madeira não terá futuro, não terá desenvolvimento e não terá progresso se continuarmos a ter pessoas a sair, se a população continuar a envelhecer, se continuarmos a assistir a uma desertificação completa de alguns dos seus territórios”, advertiu Miguel Iglésias.