O Partido Socialista alerta para o facto de a suspensão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal, anunciada pela autarquia, potenciar o favorecimento de determinados empresários em detrimento do interesse coletivo.
Intervindo esta manhã na sessão da Assembleia Municipal do Funchal, a deputada Isabel Garcês criticou aquilo que, para o PSD-CDS, representa “agilizar o urbanismo”. Conforme referiu a também presidente da concelhia do PS-Funchal, para o executivo camarário liderado por Pedro Calado, agilizar o urbanismo é “suspender um PDM aprovado e fundamentado em estudos geológicos, geotécnicos e hidrológicos, com um estudo de impacto de tráfego, transporte e ruído e uma avaliação ambiental estratégica”. A deputada municipal critica que a edilidade elimine a execução do plano de pormenor da Praia Formosa, permitindo que o projeto de construção de dois empreendimentos não salvaguarde os interesses e direitos dos funchalenses no que concerne à utilização de zonas de lazer, de uma promenade, de uma ciclovia, assim como melhores acessibilidades ao mar e a estacionamentos. “Agilizar o urbanismo, na ação governativa deste executivo, é dizer aos madeirenses que a maior praia de acesso gratuito no Funchal será um condomínio de luxo, de acesso mais difícil a todos e que isso é maravilhoso para o Funchal”, ironizou.
Isabel Garcês apontou o dedo ao facto de a suspensão do PDM implicar a redução da reserva agrícola do Funchal, afirmando que “em vez de hortícolas, semeia-se ferro e betão armado” e que, “em vez de estufas, constrói-se habitação de luxo”. Criticou igualmente que se aumente a área destinada ao comércio em zonas classificadas como residenciais, advertindo que esta medida não irá resolver o problema da habitação que se verifica no Funchal. “Os grandes problemas do concelho não se resolvem transformando o Funchal num gigantesco resort polvilhado de alojamento local e centros comerciais. Os problemas não se resolvem enquanto se constrói uma cidade para vistos dourados e para fundos de investimento que não moram em casa nenhuma”, disse, lamentando que quem nasceu no Funchal se sinta cada vez mais empurrado para fora da cidade.
A socialista apontou ainda que a suspensão do PDM cria instabilidade e favorece alguns empresários em detrimento da maioria que respeita as regras e alertou que não pode ser permitida a construção em zonas de risco, colocando pessoas e bens em situação de vulnerabilidade. A propósito, não deixou de estranhar o facto de o vereador com o pelouro do Urbanismo ter manifestado a intenção de rever o PDM e considerado que existem zonas classificadas de risco que não devem ser consideradas como tal.