Emanuel Câmara salientou, hoje, que é graças à iniciativa do Partido Socialista que será possível corrigir as injustiças no que concerne ao Subsídio Social de Mobilidade e fazer com que os madeirenses e os açorianos possam pagar apenas o valor da tarifa subsidiada nas viagens para o Continente ou entre as duas Regiões.
O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República, que esteve reunido com a direção da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), destacou o facto de o Grupo Parlamentar do PS ter tomado a dianteira e ter avançado, de forma potestativa, com o pedido de apreciação parlamentar da portaria que introduziu as alterações ao Subsídio de Mobilidade. Paralelamente, os socialistas apresentaram uma proposta com um conjunto de alterações à lei (que desceu a discussão em sede de comissão), entre as quais a possibilidade de as agências de viagens poderem ser intermediárias e, em nome dos clientes, submeterem e processarem os pedidos de reembolso na plataforma eletrónica do Estado. Uma solução que possibilitará que os residentes apenas tenham de pagar efetivamente o valor da tarifa subsidiada (79 euros para residentes e 59 para os estudantes, no caso da Madeira), sem mais burocracias nem necessidade de reembolso.
Esta foi, aliás, uma das razões que levaram o PS-Madeira a reunir-se com a ACIF, tendo em conta o facto de a associação ter já tornado público que comunga desta mesma solução.
Reforçando a iniciativa do Grupo Parlamentar na Assembleia da República, Emanuel Câmara destacou que esta é a solução que defende a Autonomia e que melhor serve os residentes nas ilhas, mostrando-se certo de que, “contra ventos e marés, vamos resolver este problema”.
Refira-se que a proposta do PS elimina também a obrigatoriedade de declaração de não dívida às Finanças e à Segurança Social para que os cidadãos possam usufruir do Subsídio de Mobilidade e põe fim às penalizações nas viagens ‘one way’.
O deputado do PS dirigiu ainda fortes críticas ao Governo da República e ao líder parlamentar do PSD, lamentando o discurso centralista e atentatório contra os valores da Autonomia, os madeirenses e os açorianos.