A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República quer saber qual o ponto da situação em relação à reabilitação do edifício onde funcionou o Centro Educativo da Madeira e a sua transferência para a tutela da Região, de modo a acolher uma comunidade terapêutica para o tratamento da toxicodependência.
Num requerimento dirigido à ministra da Justiça, Sofia Canha recorda que o referido edifício, situado no Santo da Serra, onde funcionou o Centro Educativo, representou um investimento de cerca de 10 milhões de euros, mas, desde 2013, encontra-se sem qualquer utilização, sendo que, inclusivamente, em 2016, foi aprovada uma resolução da Assembleia Legislativa da Madeira a recomendar a sua transferência para a tutela da Região.
A parlamentar socialista salienta que, em julho de 2023, a então ministra da Justiça, Catarina Sarmento, mostrou a disponibilidade do Governo da República (do PS) de passar para a esfera regional, mediante protocolo, a gestão do antigo Centro Educativo do Santo da Serra, que passaria a denominar-se Unidade de Tratamento e Reabilitação de Toxicodependência, passando a Madeira a dispor de mais um espaço adequado para concretizar uma valência especializada na abordagem a esta problemática.
Por outro lado, Sofia Canha realça que, em sede de Orçamento do Estado para 2025, ficou prevista a reabilitação do edifício, com o Governo a comprometer-se a apresentar um programa nesse sentido, a fim de garantir uma utilização pública do espaço.
Face a este histórico, no requerimento enviado a Rita Júdice, a deputada do PS pergunta em que ponto da situação está o estabelecido no Orçamento do Estado para a reabilitação do edifício, bem como qual o grau de interesse e de relevância que o Governo da República tem em dar seguimento à pretensão de transferir o antigo Centro Educativo da Madeira para a tutela da Região Autónoma.