Sofia Canha questionou, hoje, o ministro de Estado e das Finanças sobre se o Governo da República irá acolher as propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelos deputados do PS-Madeira e corresponder, assim, às justas reivindicações dos madeirenses.
Dirigindo-se a Joaquim Miranda Sarmento, naquela que foi a última do ciclo de audições aos ministros, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, a parlamentar madeirense elencou algumas das medidas que os socialistas pretendem que sejam atendidas e que não constavam da proposta orçamental inicial apresentada pelo Governo.
Uma das pretensões dos socialistas é o financiamento, por parte do Estado, de uma ligação marítima regular via ‘ferry’ para o transporte de passageiros e de carga rodada entre a Madeira e o Continente. Como referiu a deputada, “as ligações aéreas e marítimas são fundamentais para garantir a autonomia e combater os sobrecustos da insularidade”, sendo que, com esta medida, “pretende-se garantir o reforço das ligações, promovendo a coesão territorial”.
A prorrogação do período de novas licenças relativas aos auxílios estatais do Centro Internacional de Negócios da Madeira foi outra proposta apresentada, visando manter a possibilidade de entrada de novas empresas no regime em vigor no CINM, mantendo-se o prazo em que está autorizado o regime.
Sofia Canha defendeu, igualmente, a necessidade de o Estado assumir o financiamento dos meios aéreos de combate a incêndios na Madeira. Como evidenciou, estes meios, que devem ser reforçados, “apresentam-se como uma necessidade comprovada no combate aos incêndios florestais, num território muito acidentado e montanhoso, com zonas de impossível acesso terrestre”.
Por fim, a socialista apontou a importância de ser implementado um plano de contingência integrado para o Aeroporto Internacional da Madeira, alertando que a inoperacionalidade desta infraestrutura tem grandes impactos na economia regional, muito dependente do setor do turismo. “É fundamental a definição de um plano de contingência, em articulação com as entidades envolvidas, para minimizar os efeitos das vulnerabilidades climáticas do Aeroporto”, frisou.
Sofia Canha perguntou, por isso, a Joaquim Miranda Sarmento se “terá em consideração estas justas pretensões dos madeirenses e porto-santenses, dando até a oportunidade ao PSD-M de cumprir as promessas feitas à população da Madeira e Porto Santo, durante anos”.