“Esse apoio seria feito para a reconstrução das habitações atingidas ao abrigo de um programa nacional, o ProHabita, que tem regras próprias e só enquadrava famílias até um determinado rendimento”, tendo a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) ficado responsável pela formalização dos processos a enviar ao ProHabita.
Apesar disso, o PS ressalva que “ficaram desenquadrados neste programa, que previa cerca de 17 milhões de euros do Orçamento do Estado através do ProHabita, cerca de 30% das famílias atingidas que, ainda assim, por falta de terem seguros e serem famílias com dificuldades, tiveram a atenção do Estado”.
Adianta que, foi assim que, “estabelecido um acordo entre o Governo da República e o Governo Regional no final do ano passado, o executivo de Miguel Albuquerque publica a Resolução 37/2017, em que autoriza a IHM a atribuir, ao abrigo de um programa regional (PRID), cerca de 1,8 milhões de euros a transferir do Orçamento de Estado”.
O PS entende que “este seria uma solução ainda melhor do que o enquadramento no ProHabita, pois permitirá uma agilização mais eficiente” e, “para que o valor fosse sendo transferido, terá havido o compromisso do Governo Regional de estabelecer o regulamento próprio para o acesso a esse fundo e enviar os projetos, tal como estava a ser feito no âmbito do ProHabita”.
Porém, denuncia a Direção do PS, “até hoje, nada foi feito nesse sentido pelo Governo Regional. E mesmo no âmbito do ProHabita, até hoje, apenas foram submetidos menos de metade dos casos abrangidos”, critica.
No extenso comunicado, este partido diz mesmo que “escusa o PSD, através dos seus deputados em São Bento ou na ALRAM, de reivindicar créditos pelos apoios concedidos, ou de dizer que o PS causou obstáculos a que tal acontecesse”.
O PS – remata o documento – “esteve desde o início ao lado das famílias atingidas pela catástrofe, o Governo da República assegurou que fosse disponibilizada uma verba no Orçamento de Estado, e o Governo Regional, através do IHM, só tem que fazer a sua parte, sem passar a vida a apontar o dedo a Lisboa na tentativa de justificar a sua incompetência”.