O Grupo Parlamentar Socialista quer que o Governo Regional, nomeadamente o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, justifique o abandono da obra de construção da ligação entre a Igreja Antiga e a Palmeira de Baixo, no Caniçal, que se encontra por terminar há 10 anos.
A deputada Marina Barbosa lembra que a resolução governamental para a expropriação dos terrenos data de 2006, iniciando-se a obra em 2008, e em finais de 2011, os trabalhos foram interrompidos, situação que perdura até ao momento.
Em outubro de 2016, o Executivo madeirense alegou que, face às disponibilidades financeiras e prioridades definidas, a obra não seria executada nos moldes anteriormente definidos, manifestando ainda que deixou de ter interesse público na aquisição total dos bens imóveis em apreço, para a utilidade pública inicialmente declarada.
A socialista considera “incompreensível” esta desistência por parte do Governo e aponta que a paragem da obra tem causado “imensos prejuízos e transtornos” à população ali residente, limitando o acesso às habitações e à sua mobilidade. A Câmara Municipal de Machico tentou responder à situação construindo um acesso provisório, no entanto esta não é uma solução final.
O abandono dos trabalhos, resultou ainda na acumulação de entulho, obrigando a autarquia machiquense a proceder à sua remoção, para evitar constrangimentos. Não obstante, dada a localização da intervenção junto a uma linha de água e os esgotos terem sido deixados a correr a céu aberto, esta constitui ainda uma ameaça à saúde pública.
A deputada socialista lembra ainda que este foi um projeto cofinanciado pela União Europeia, através do FEDER, razão pela qual, uma vez que a obra não foi concluída, o PS questiona se a Região teve de devolver as verbas recebidas para este efeito ou, em caso negativo, “onde foi aplicado o financiamento em causa”.
Os socialistas solicitam ainda que a Secretaria de Pedro Fino disponibilize o acesso ao processo relativo a esta obra e que aclare todas as dúvidas suscitadas, para que “sejam dadas garantias e condições de segurança e estabilidade, principalmente à população ali residente”.