Política Fiscal
1- Redução nos impostos para as famílias entre 15 a 25% face às taxas nacionais, sendo mais baixas nos últimos escalões.
2- Redução do IVA em 20% face ao praticado no País, permitindo uma taxa de 18% na Região.
3- Redução dos impostos sobre as empresas: Fixação de taxa máxima de 18%e fixação de 13 % para as PME até aos primeiros 15.000 euros de matéria colectável.
4- Estabelecimento de uma reserva fiscal de investimento, com redução dos valores de acesso.
Hoje os benefícios fiscais são obtidos para investimentos superiores a 1,5 milhões de euros na Madeira e 500 mil euros no Porto Santo. O PS propõe 1 milhão e 150 mil euros, respectivamente.
Política social
5- Prioridade absoluta à garantia de zero de falhas nos medicamentos de suporte básico de vida no hospital da Madeira, bem como alterações administrativas e garantia de financiamento.
6- Complemento social de idosos no valor de 60 euros.
7- Manuais escolares gratuitos até ao 9.º ano de escolaridade, em articulação com o esforço autárquico já em curso.
8- Reconfigurar a concertação social. “O PSD matou este mecanismo e silenciou os sindicatos . Estes são determinantes para o futuro por isso a concertação social deve ser reestruturada, mesmo sem ter funcionado até hoje por culpa do governo regional”, observa Carlos Pereira.
9- Criação do complemento social de abono de família.
10- Implementação da gratuitidade das creches para bebés de famílias de baixos rendimentos.
11- Criação de um sistema de redução de listas de espera: o vale saúde.
12- Criação do complemento para aquisição de medicamentos para idosos.
13- Criar o fundo de compensação salarial para os profissionais da pesca.
14- Criação dos mecanismo necessários para a redução dos passes de estudantes no quadro regional.
Política de Transportes e Mobilidade
15- Reestruturar os portos da Madeira através de duas medidas: Concessão pública da operação portuária, reduzindo 50% do custo; e da concorrência às companhias que efectuam fretes marítimos entre Madeira e Continente de modo a assegurar redução de preços de transportes no mínimo de 25%
16- Transporte marítimo entre Madeira e Porto Santo. Os preços a praticar aos passageiros que utilizarão o ferry entre a Madeira e o Continente ( se se concretizar) devem servir de base para a redefinição dos preços das viagens entre a Madeira e o Porto Santo. Na prática a Região deve assegurar uma comparação justa e sensata entre as viagens em termos de custos. A se verificar os valores anunciados para a viagem entre Madeira e Continente, urge uma redução drástica na viagem entre Madeira e Porto Santo.
Administração Pública
17- Programa ‘burocracia zero’ na administração pública, uma iniciativa regional para simplificar procedimentos e aumentar a competitividade da Região.
18- Instituir o orçamento participativo da Região.
19- Combate aos precários na função pública regional, estabelecimento do levantamento profundo de todas as situações de modo a trabalhar com um diagnóstico correcto e apresentação das medidas urgentes.
Política de rendimentos
20- Aumento do acréscimo de salário mínimo em 10 %. Para Carlos Pereira esta é “uma matéria absolutamente indispensável para equiparar com os residentes nos Açores e pela mais elementar justiça dos madeirenses mais desfavorecidos estarem a ser penalizados há mais de 6 anos sem um acréscimo adequado”.
21- Devolução aos madeirenses da totalidade do subsídio de insularidade.
22- Alteração no regime de gás botija de modo a assegurar uma redução do custo em linha com os preços praticados no resto do País .
23- Criar o complemento remuneratório de dupla insularidade.
Política de Investimento Público
24- Orçamentar o valor total para as expropriações para o novo hospital: 22 milhões de euros e lançar o concurso público internacional ainda em 2018.
25- Renegociar as PPP da Região, com efectivos ganhos para os contribuintes da Madeira e reduzir os montantes a pagar de acordo com os serviços retirados.
26- Orçamentar a requalificação do hospital dos Marmeleiros.
27- Reforma do sistema regional de proteção civil.
28- Estabelecimento das parcerias e do modelo de financiamento do novo cabo de fibra.
29- Assegurar a orçamentação para a reconstrução das localidades afectadas pelos temporais de 2013 em Machico.
30- Orçamentar as verbas necessárias para os mecanismos de apoio ao combate aos incêndios com meios aéreos.