O Parlamento Europeu aprovou hoje a revisão das regras europeias sobre pacotes turísticos, que regulam viagens que combinam diferentes serviços, como voos, alojamento ou excursões, vendidos como um único produto.
O debate em plenário sobre o tema teve lugar ontem, onde Sérgio Gonçalves, que foi o negociador do seu grupo político na Comissão dos Transportes e do Turismo para o tema, defendeu que “é essencial que os turistas tenham confiança de que receberão reembolsos e compensações justas quando algo corre mal numa viagem. Essa confiança é o que sustenta e impulsiona a procura, beneficiando tanto os consumidores como todo o setor do turismo europeu.”
O documento negociado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE pretende atualizar a diretiva europeia em vigor desde 2015, reforçando os direitos dos viajantes, clarificando as responsabilidades das empresas e respondendo aos problemas registados durante a pandemia, quando milhões de consumidores enfrentaram cancelamentos, dificuldades em obter reembolsos e incerteza nas suas viagens.
Os pacotes turísticos são um produto amplamente utilizado pelos viajantes europeus e também por muitos turistas que visitam a Madeira. O eurodeputado madeirense salienta o objetivo de “tornar as regras mais claras e garantir que os consumidores sabem exatamente quais são os seus direitos, antes, durante e depois da viagem”.
Entre as principais alterações acordadas estão a melhoria da informação que deve ser prestada aos viajantes, incluindo dados sobre requisitos de entrada no destino, métodos de pagamento, condições de cancelamento ou acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.
O acordo estabelece ainda regras mais transparentes para a utilização de vouchers, um tema que gerou grande controvérsia durante a pandemia. As empresas poderão propor vouchers em vez de reembolso imediato, mas os viajantes terão sempre o direito de recusá-los. Caso sejam aceites, terão de ter um valor equivalente ao pagamento inicial e validade limitada.
Os consumidores passarão também a ter maior proteção em caso de insolvência das empresas organizadores da viagem, garantindo assistência e reembolso se uma agência ou operador turístico entrar em falência.
O Parlamento Europeu demonstrou a sua posição com uma votação expressiva, tendo o documento sido aprovado com 537 votos a favor, 2 contra e 24 abstenções.