Marta Freitas, deputada socialista na Assembleia da República, questionou o ministro da Administração Interna a respeito de várias matérias relacionadas com as forças de segurança na Região, bem como sobre o andamento do processo relativo às novas esquadras da PSP.
Durante a audição a Eduardo Cabrita, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a deputada madeirense relembrou que, em 2020, a criminalidade na Região registou um decréscimo semelhante ao resto do país, no entanto verifica-se um aumento do sentimento de insegurança que deve ser combatido com uma resposta transversal de várias entidades.
Nesse sentido, a parlamentar questionou o ministro da Administração Interna sobre qual a previsão para a retoma da formação dos guardas noturnos, ministrada pela PSP, situação que está pendente na Madeira e que poderá fazer parte da solução.
Marta Freitas quis ainda saber qual o ponto da situação em relação ao subsídio de risco e ao subsídio de risco extraordinário para profissionais das forças de segurança na linha da frente no combate à Covid-19 que estão a exercer a sua atividade na Região, assim como as novas esquadras da PSP na Madeira, em especial as da Calheta e Machico, e o subsídio de insularidade para os agentes da PSP.
Em resposta às questões colocadas, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna adiantou que no caso da esquadra da Calheta a solução encontrada será o arrendamento de um espaço para o efeito, dado que não existe nenhum terreno nem edifício do Estado para acolher estas instalações. Já no caso de Machico, foi adquirido um edifício por aproximadamente um milhão de euros, o qual vai ser transformado para receber a Divisão Policial de Machico, prevendo-se 2.230.000 euros para solucionar a situação desta força policial naquele concelho.
Quanto ao subsídio de risco, Antero Luís disse que o mesmo está a ser negociado com os sindicatos – num grupo de trabalho entre três ministérios – Finanças, Administração Interna e Administração Pública – prevendo-se um diploma até junho. No caso dos guardas noturnos, o governante adiantou que a PSP recebeu um ofício para dois candidatos em Machico, matéria que aguarda pela regulamentação de um artigo da lei de 2015, na qual o Ministério está a trabalhar para depois proceder-se à formação aguardada.