A deputada socialista Marta Freitas condena o facto de a maioria PSD/CDS ter recusado todas as propostas apresentadas pelo PS para garantir maior justiça e a devida valorização da carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT).
Depois de debatido na generalidade, o diploma do Governo baixou à especialidade, tendo o Grupo Parlamentar do PS apresentado algumas propostas de alteração, com base também nas reivindicações que têm vindo a ser feitas por estes profissionais e pelos respetivos sindicatos, mas as mesmas foram todas chumbadas.
Marta Freitas lamenta a falta de abertura manifestada pela maioria parlamentar para acolher as sugestões da oposição e melhorar o diploma do Executivo, o qual, refere, não passa de “meia proposta”, já que não vem repor a justiça a estes profissionais nem resolve a totalidade das suas reivindicações.
“Lamentavelmente, aquilo que vemos é o PSD a atuar com um rolo compressor sobre as propostas do PS e dos sindicatos”, afirma a parlamentar, esclarecendo, contudo, que, com esta postura, a maioria não está a atacar a oposição, mas sim a mostrar “desrespeito” por esta classe profissional tão importante para o sistema de saúde, já que ignora igualmente o diálogo com estes profissionais.
A deputada lembra que, no início de novembro de 2025, antes do Governo, o PS deu entrada no Parlamento a um projeto de decreto legislativo regional claro e estruturado, com três objetivos fundamentais, designadamente corrigir as injustiças acumuladas na carreira dos TSDT, aplicar plenamente o regime nacional de transição e reposicionamento remuneratório e definir um calendário sério e justo para o pagamento dos retroativos. A proposta socialista foi discutida em dezembro, antes do debate do Orçamento Regional, e foi chumbada pela maioria PSD/CDS.
Marta Freitas salienta que só depois disso, em janeiro de 2026, é que foi discutido o diploma do Governo, quando a secretária regional, por fim, manifestou disponibilidade, após cerca de cinco anos de espera por parte destes profissionais. A deputada vinca que o projeto do PS era mais ambicioso e mais justo, razão pela qual o Grupo Parlamentar optou por apresentar, em sede de discussão na especialidade, um conjunto de alterações para melhorar o diploma.
Concretamente, a proposta do PS reconhece a antiguidade desde 2004, acelera as progressões de quem mais tempo esperou e concentra o pagamento dos retroativos em 2026, em vez de os arrastar até 2028. Por outro lado, em caso de cessação de funções, nomeadamente por reforma ou aposentação, a proposta socialista previa que os trabalhadores recebessem, numa única tranche, o montante correspondente aos retroativos vencidos.
“A arrogância parlamentar da maioria que sustenta o Governo não aceitou nenhuma destas sugestões e optou por impor a sua ‘meia proposta’”, censura Marta Freitas questionando qual será agora a postura da secretária regional da Saúde e Proteção Civil perante estes profissionais.