O candidato do PS à Câmara Municipal de Machico reforça a necessidade de o Governo Regional ter uma postura de maior colaboração com o poder local, estabelecendo contratos-programa que visem o desenvolvimento de todos os municípios. Ricardo Franco refere que aguarda pelo apoio solicitado para as obras de recuperação das zonas afetadas pela intempérie de janeiro deste ano.
Numa conferência de imprensa promovida esta manhã, em Machico, Ricardo Franco revelou à comunicação social que um mês após a intempérie que afetou, em janeiro, as zonas altas do concelho, em especial a zona da Ribeira Grande, apresentou junto da secretaria do Equipamento e Infraestruturas e, seguidamente, na vice-presidência do Governo Regional, um relatório com as estimativas do custo dos prejuízos decorrentes das intempéries, com o propósito de obter um contrato-programa que auxiliasse o município na recuperação das infraestruturas danificadas.
No entanto, o autarca esclarece que a resposta chegou em meados de junho, por parte da vice-presidência, com um conjunto de critérios elencados que fazem com que seja “impossível” à Câmara Municipal de Machico obter esse contrato-programa no valor de 1,8 milhões euros, valor bem abaixo dos 4 milhões solicitados pela autarquia.
“Esse contrato-programa pressupunha que tivéssemos as obras já adjudicadas e consignadas. Ora, para quem está por dentro de como funciona uma Autarquia sabe perfeitamente que nenhuma entidade pública pode lançar um procedimento concursal sem ter a garantia do financiamento. A Câmara de Machico não tendo essa capacidade financeira e, neste caso em particular, só teria capacidade para lançar o procedimento se tivesse a garantia do Governo Regional através do contrato-programa, devidamente assinado.
Ricardo Franco adiantou também que, com base na resposta dada, pediu uma audiência à vice-presidência do Governo Regional, para esclarecer a fundamentação dos critérios que não correspondem à justificação legal dada e que impossibilita a atribuição deste contrato-programa à Câmara de Machico. Até ao momento não recebeu qualquer resposta a este pedido.
O candidato do PS aponta mesmo que há “uma diferença de tratamento em comparação a outros municípios”, dado o exemplo de concelhos a Norte que foram também afetados pela intempérie recentemente, em que o Governo Regional se predispôs a atribuir um contrato-programa, estando já a decorrer as obras.
“Não aceitamos este tipo de tratamento diferenciado com Machico, uma atitude que não honra o Governo Regional, uma entidade que devia ter o cuidado de ter um relacionamento institucional correto com todas as autarquias e não apenas com aquelas que são da sua cor política”, concluiu.