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Ricardo Franco lamenta que Governo Regional exclua os municípios da execução do PRR

O presidente da Câmara Municipal de Machico acusou o Governo Regional de excluir os municípios da gestão e execução das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), impedindo-os de apresentar projetos na área da transição ecológica.

“Não estou nada otimista. Não temos conhecimento de nenhuma estratégia por parte do Governo Regional que envolva os municípios ou a possibilidade de estes apresentarem projetos nestas áreas”, disse Ricardo Franco, na abertura das Jornadas Parlamentares do PS, que decorrem em Machico.

O autarca acusou o Executivo madeirense de “passar um atestado de menoridade aos municípios da Madeira” e de os tratar de forma diferenciada, relativamente àquilo que acontece no território continental, nesta que classifica de uma “visão discriminatória e anti-autárquica”.

Ricardo Franco criticou o Governo Regional por impedir que as câmaras tenham acesso aos fundos comunitários e lamentou que as verbas do IRS de 2009 e 2010 não sejam transferidas, assim como as receitas da energia eólica.

O edil machiquense adiantou, por outro lado, que a transição energética faz parte efetiva da ação municipal, apontando algumas das medidas adotadas pelo município a este nível, tais como o plano diretor de iluminação pública e a consequente redução do consumo energético, o compromisso de reduzir a poluição luminosa e a aposta na tecnologia led e na mobilidade elétrica.