Miguel Iglésias criticou hoje o Governo Regional por não apresentar qualquer proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que considera ser fundamental para a Região da Madeira, para as famílias e para as empresas.
Em conferência de imprensa, o deputado socialista pela RAM na Assembleia da República afirmou que “esperamos que o Governo Regional apresente na ALRAM a proposta, como foi seu compromisso, e que siga o processo para a Assembleia da República, respeitando a autonomia das regiões. O Governo Regional está a pagar a um consultor para elaborar essa proposta, mas já há mais de um ano que aguardamos por um sinal de vida. O governo do PSD deixou de falar sobre esta matéria e o que verificamos é que a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas simplesmente desapareceu do mapa político da Madeira, o que é inaceitável.”
Miguel Iglésias constatou que “desde 2019 que o PS trabalhou na revisão desta legislação, mas passados cinco anos nada aconteceu”, sublinhando que “esta situação só tem um responsável, a maioria governativa que só viabiliza as suas propostas e chumba todas as propostas da oposição”.
O deputado socialista salientou ainda que “o último boletim de execução orçamental mostra que as receitas fiscais da Região aumentaram mais de 60 milhões de euros, e que o nível de investimento desceu de forma brutal. E isto apesar de a despesa corrente ter aumentado, ou seja, as prestações de bens e serviços aumentaram, mas o investimento concreto na melhoria qualidade de vida dos madeirenses desceu”.
Miguel Iglésias critica assim “os governos que têm governado a Região nos últimos anos, que têm levado a uma década perdida. Nós temos uma carga fiscal para as famílias e para as empresas como nunca se viu. E por outro lado, o Governo Regional não aplica o diferencial fiscal que perante a atual lei das finanças regionais seria possível aplicar”.
O deputado considera que face a todos os indicadores, a revisão desta Lei devia ser uma prioridade, mas “atualmente não sabemos o que o PSD quer fazer em relação a esta matéria que é absolutamente crucial”.