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Requalificação da Fonte da Areia deve ser feita em cooperação e não por cedência do património municipal

O vereador do PS na Câmara Municipal do Porto Santo considerou hoje que o modelo adotado para a requalificação da zona da Fonte da Areia devia basear-se na cooperação técnica e financeira entre o Governo Regional e a autarquia, e não através da cedência do património municipal.

O assunto foi esta manhã a reunião de Câmara, tendo Miguel Brito optado pela abstenção, não por discordar da necessidade de requalificação do espaço, mas pela forma como este processo está a ser conduzido.

“Não se compreende o porquê de o município abdicar do seu património, ainda por cima por mais de 30 anos, através de um contrato de superfície”, referiu o socialista, vincando que, ao invés desta solução, devia ter sido seguido o regime que estabelece a cooperação técnica e financeira entre a Administração Pública regional e as autarquias.

Apesar de reconhecer a importância de requalificar a zona da Fonte da Areia, Miguel Brito entende que a edilidade deve clarificar todo este processo. Conforme referiu, a Câmara não explicou como será mantido todo o património cultural e edificado ainda existente, de que forma serão introduzidos serviços de apoio, se os estacionamentos existentes contemplam lugares para viaturas elétricas e ainda se estará assegurado o acesso a pessoas com mobilidade reduzida. Trata-se, segundo afirmou, de uma série de fatores que é fundamental ter em conta neste projeto.