“Simplesmente vergonhoso”. É desta forma que o deputado do PS-Madeira à Assembleia da República reage à confirmação, dada hoje pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, de que a Região irá ficar de fora das verbas do Fundo de Coesão para fazer face aos prejuízos dos incêndios do passado mês de agosto.
Na audição a Manuel Castro Almeida, no âmbito da discussão da especialidade do Orçamento do Estado para 2025, Miguel Iglésias alertou que “os madeirenses não são portugueses de segunda” e perguntou se a Região também seria contemplada com uma fatia dos 500 milhões de euros do Fundo de Coesão disponibilizados pela Comissão Europeia. A resposta do governante foi que apenas os municípios do território continental serão contemplados, o que, no entender do parlamentar eleito pela Madeira, configura uma “discriminação vergonhosa”.
Crítico em relação a esta postura do Governo da República do PSD, o deputado socialista lamenta ainda que o ministro da Coesão Territorial não tenha tido “qualquer atenção para com as pessoas e proprietários que sofreram prejuízos graves na Região”, quando, no Continente, as indemnizações já começaram a ser pagas.
Miguel Iglésias lembrou que os incêndios de agosto na Madeira estenderam-se por um perímetro de cerca de 9.000 hectares e destruíram mais de 5.000 hectares de área agrícola e florestal. Na ótica do parlamentar, atendendo à dimensão atingida e à devastação causada, é necessário um elevado investimento público para repor as áreas afetadas, ressarcir as centenas de proprietários florestais, agricultores e produtores pecuários, bem como as pessoas que necessitaram de ser realojadas e que não podem voltar às suas casas por motivos de segurança.
O deputado recorda que, a 23 de setembro, o primeiro-ministro anunciou que Portugal recebeu luz verde da Comissão Europeia para utilizar 500 milhões de euros do Fundo de Coesão dos próximos anos para cobrir os prejuízos dos incêndios florestais, sendo que a Comissão Europeia permitiu que esta verba fosse gerida diretamente pelo Governo, de forma a simplificar procedimentos e eliminar burocracias, “sem nenhuma obrigação de pré-requisito ou pré aprovação”.
Miguel Iglésias lembra que já havia questionado regimentalmente por escrito o primeiro-ministro sobre esta matéria, tendo o seu gabinete informado que a Comissão Europeia teria de alterar os regulamentos, um processo que ainda teria mais tarde de passar por uma negociação no Conselho Europeu, para prestar essa assistência aos Estados-membros, contrariamente ao que foi anunciado publicamente.
Ora, hoje, perante a pergunta do deputado socialista, as dúvidas ficaram dissipadas, revelando a “postura de desprezo” que este Governo tem em relação à Madeira.