O deputado do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Santa Cruz critica o novo Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo, aprovado na reunião extraordinária de ontem, considerando que o documento continua a deixar no ar dúvidas sérias sobre transparência, rigor e visão estratégica.
A proposta ontem aprovada vem rever o documento de 2018, mas, segundo António Alves, corresponde a um mero retoque, já que não há uma reforma estrutural, nem uma rutura com um modelo que já demonstrava fragilidades. Como refere, estamos perante a manutenção de um regulamento generalista, que trata realidades e assuntos profundamente distintos (a área cultural, a religião, a causa animal, a defesa do ambiente, a vertente humanitária, o desporto, a educação e as artes) como se fossem equivalentes.
Na fase de consulta pública, o deputado socialista apresentou diversas propostas, entre as quais a de criar regulamentos específicos para cada área. “Desporto não é causa animal. Área artística não é área religiosa. Cada setor tem dinâmicas próprias, exigências próprias e impactos distintos”, explica António Alves, lamentando que a opção do executivo tenha sido a de “manter tudo no mesmo saco”, por uma questão de comodidade administrativa. De acordo com o deputado do PS, a resposta da presidente da autarquia, de que um regulamento para cada área “iria confundir os serviços”, mostra uma desvalorização de áreas estratégicas que exigiam tratamento autónomo.
Neste âmbito, o autarca socialista não deixa de criticar o silêncio do executivo perante o confronto e as propostas da oposição. “O momento mais revelador da sessão não foi o debate, foi a ausência dele”, refere, lembrando que dirigiu perguntas concretas à vereadora do Desporto, Dídia Antunes, mas não obteve resposta, e que a presidente da Câmara, Élia Ascensão, usou da palavra, mas também não respondeu às questões colocadas.
“Num órgão deliberativo, o silêncio é um ato político. E o que ficou ontem patente foi um padrão: o executivo fala quando quer, mas não presta contas quando é confrontado”, constata, lamentando ainda que a Mesa da Assembleia, que deveria funcionar como árbitro imparcial do debate democrático, se tenha limitado a conduzir os trabalhos sem exigir esclarecimentos. “Quando o executivo opta por ignorar perguntas objetivas e ninguém reclama resposta, a fiscalização política esvazia-se”, sublinha.
Prazos indefinidos: o associativismo à mercê do calendário político
Por outro lado, António Alves aponta o dedo ao facto de o regulamento não prever datas concretas, não havendo prazos definidos para a assinatura de contratos-programa, nem calendário para pagamentos. “Quem gere uma associação sabe o que isto significa: incerteza financeira permanente, planeamento impossível e compromissos assumidos sem garantia de quando, ou como, o apoio será formalizado”, alerta.
Segundo o socialista, um regulamento que não fixa prazos revela desconhecimento da realidade associativa. Como critica, enquanto que os dirigentes assumem responsabilidades pessoais, gerem equipas técnicas, atletas, fornecedores e trabalham com planeamento, “o Município reserva para si o direito de decidir quando abre candidaturas e quando paga”. Nesta ordem de ideias, questionou a vereadora em questão se aceitaria que o seu salário fosse processado “quando se processar” e pago “quando houver disponibilidade”. Naturalmente, não obteve resposta.
António Alves questionou ainda a ausência de critérios mensuráveis no regulamento, situação que, diz, abre espaço à subjetividade. “Quando a subjetividade entra na atribuição de dinheiros públicos, a transparência fica dependente da confiança política, não de regras objetivas”, alerta.
Um concelho dinâmico, um regulamento vazio
O socialista dá nota que Santa Cruz é um dos concelhos com maior expressão desportiva da Região, com milhares de atletas federados, dezenas de modalidades e associações com trabalho consistente no terreno. Ainda assim, lamenta, que o desporto continue diluído num regulamento generalista que não reconhece a sua especificidade estratégica.
António Alves reafirma que o debate de ontem revelou um executivo pouco disponível para o contraditório, um regulamento que evita compromissos concretos e uma arquitetura normativa que privilegia margem de decisão política, em detrimento de critérios objetivos. “Quando a política pública se afasta da previsibilidade e da mensuração, não é o executivo que sente primeiro o impacto. São as associações, são os dirigentes voluntários, são os atletas e todos os demais agentes associativos. E isso, mais do que uma divergência partidária, é uma escolha política”, remata.