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REGIÃO É A ÚNICA A FALHAR PRAZO DE ENTREGA DO PLANO DE GESTÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA

O Secretário de Estado, Carlos Martins, deslocou-se à Madeira para participar numa conferência promovida pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais. Na sequência de uma reunião preparatória da deslocação, o PS-M sublinhou as preocupações e tentou encontrar caminhos para melhorar o que não está a ser bem feito.

É, no entanto, importante assinalar que a Madeira para além de nunca ter aprovado os seus Planos de Orla Costeira, também não irá entregar a tempo, ao contrário do que aconteceu com as restantes 9 regiões hidrográficas, o seu Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica para o próximo ciclo de 6 anos, 2016-2021, no cumprimento da Diretiva Quadro da Água 2000/60/CE, que deveria acontecer em Junho deste ano.

Contudo, o secretário de Estado, Carlos Martins, a pedido do PS-M, e considerando que é importante que o País no seu todo esteja munido destes instrumentos de planeamento e gestão não só já interveio a favor de uma prorrogação de prazo para a entrega do Plano de Gestão das Bacias Hidrográfica da Madeira nas instituições europeias até Dezembro, como também irá disponibilizar o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente para, em conjunto com a SRA, de modo a concluir o mais rápido possível este instrumento de planeamento.