Sérgio Gonçalves afirmou hoje que os deputados do PSD e do CDS continuam a comportar-se como “uma verdadeira força de bloqueio” aos trabalhos da comissão de inquérito sobre as obras inventadas e o favorecimento a grupos económicos, tentando “fugir ao escrutínio, para que os madeirenses não sejam informados sobre aquilo que verdadeiramente se passa”.
Em conferência de imprensa realizada esta manhã, o presidente do PS-Madeira elencou uma série de concessões que estavam por resolver em 2019, aquando da tomada de posse do atual Governo Regional, nomeadamente a Vialitoral, a linha de transporte marítimo para o Porto Santo, a Escola de Hotelaria, o Casino da Madeira, a Zona Franca da Madeira e os transportes rodoviários de passageiros nas zonas rurais. “De todos estes seis processos, apenas um foi objeto de concurso público internacional – o dos transportes rodoviários – não sem haver avanços e recuos e processos judiciais, o que demonstra o verdadeiro desnorte deste Governo Regional ao longo de todo este mandato”, referiu.
Adiantando que nos restantes casos houve ajustes diretos ou prorrogações, sem qualquer concurso público, Sérgio Gonçalves deixou um desafio: “Se prorrogar ou promover um ajuste direto não é um favorecimento a um grupo económico, o senhor presidente do Governo Regional, os deputados da maioria PSD-CDS e os restantes governantes têm de explicar aos madeirenses o que é”.
Apontando o exemplo da concessão da Zona Franca à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, o líder socialista recordou que “houve um ajuste direto considerado ilegal inclusivamente pelo líder do CDS, atualmente secretário regional da Economia e, posteriormente, foram pagos 7 milhões de euros a esse grupo a quem tinha sido entregue a concessão por ajuste direto”. Tudo isto, como afirmou, num caso em que o próprio presidente do Governo, Miguel Albuquerque, “continua a ser investigado num processo crime por corrupção, participação económica em negócio e prevaricação, tendo já o Governo Regional sido alvo de buscas por parte do Ministério Público”. Isto também sem esquecer o facto de o líder do CDS ter assumido publicamente ter recebido dinheiro na sua conta pessoal – tal como vários outros elementos do CDS – por parte do financiador do Chega.
Perante estes exemplos, Sérgio Gonçalves sustentou que não vale a pena os deputados do PSD e do CDS continuarem a bloquear os trabalhos da comissão de inquérito, porque “os madeirenses têm, efetivamente, o direito de saber a verdade”, sendo que o PS continuará a fazer esse trabalho.
O presidente do PS-M apontou também o dedo ao facto de a maioria PSD-CDS ter voltado a votar contra a ida de Sérgio Marques à comissão, quando por várias vezes disseram que se alguém devia estar ali a responder era o próprio. Como esclareceu, este foi um dos primeiros nomes apresentados pelo PS, que já voltou a requerer a ida do ex-deputado, tal como o PCP, concluindo que maioria PSD-CDS “não quer, efetivamente, o apuramento da verdade nem quer ouvir aquelas pessoas que muito têm a dizer sobre esta matéria”.
Sérgio Gonçalves aproveitou ainda para avisar que não vale a pena os deputados da maioria lançarem suspeitas sobre a sua pessoa, porque não tem “nada a esconder”, sendo que ontem mesmo apresentou um registo de interesses, que não é obrigatório na Madeira, mas que, ainda assim, defende que todos os deputados, sem exceção, devem apresentar.
“Quero deixar claro perante todos os madeirenses e porto-santenses que nunca tive qualquer relação com a empresa OPM e nunca participei em processos de negociação ou renegociação do contrato de concessão da Porto Santo Line”, vincou, lembrando que o último processo que tinha existido foi em 2007, que o próprio entrou para a empresa em 2011 e saiu em 2019 e que o mais recente processo de renegociação ocorreu já este ano de 2023.
Disse, aliás, que, ao invés de andarem a fazer “números de circo”, o PSD e o CDS podiam ter aproveitado para questionar Luís Miguel de Sousa sobre as suas eventuais ligações ou participação nesses negócios. “Não questionaram porque sabem, efetivamente, que é mentira”, sublinhou, desafiando ainda a maioria a aceitar o requerimento do PS para voltar a chamar o referido empresário à comissão.