O líder parlamentar do PS critica a jogada demagógica do PSD, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, a propósito do diploma nacional sobre o Conselho de Concertação Territorial.
Rui Caetano acusa os sociais-democratas de, mais uma vez, quererem criar um contencioso e inverter o jogo, esquecendo-se de dizer que foi o próprio Governo PSD-CDS de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas que criou o Conselho de Concertação Territorial.
Conforme esclarece o dirigente socialista, este organismo foi criado pela resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2014, então descrito como o órgão político de promoção da consulta e concertação entre o Governo e as diferentes entidades políticas infraestaduais, no plano regional e local, tendo o objetivo de dinamizar o funcionamento do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras e do Conselho de Coordenação Financeira.
O Conselho de Concertação Territorial foi, então, integrado pelo primeiro-ministro, vários ministros, um membro do Governo Regional da Madeira e outro dos Açores, dois membros do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, dois elementos do conselho diretivo da Associação Nacional de Freguesias, os presidentes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e dois presidentes de comunidades intermunicipais. A estes, em 2021, juntaram-se também os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
O líder parlamentar do PS dá conta também que, no passado dia 13 de fevereiro deste ano, numa reunião do Conselho de Concertação Territorial que contou com a participação do secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, foi abordada a reestruturação das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional. Nessa sequência, no dia 30 de março, foi aprovada em Conselho de Ministros a resolução que procedeu à consagração do Conselho de Concertação Territorial, revogando a resolução de 2014.
Este diploma, vinca Rui Caetano, mantém os mesmos membros do Conselho, onde, frisa, tem assento um representante do Governo Regional da Madeira, e mantém as mesmas competências. Aliás, “a alteração mais significativa relativamente ao diploma anterior reside no facto de as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional terem sido convertidas em institutos públicos”, esclarece.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS condena, por isso, a atitude dos deputados da maioria PSD-CDS, que “tentam atirar areia para os olhos dos madeirenses”, escondendo aquelas que foram as decisões da responsabilidade do seu governo. “Se há quem ofende e humilha a Autonomia, esse alguém é o PSD-CDS”, frisa Rui Caetano, apontando também como exemplo o atropelo ao principal órgão de governo próprio da Região – a Assembleia Legislativa da Madeira – em matéria de revisão da Constituição.