O PS-Madeira manifestou, hoje, a sua preocupação em relação à possibilidade de o Governo Regional poder estar a preparar-se para encontrar novos argumentos jurídicos que inviabilizem a criação de organizações de produtores de banana, levando a que o setor se mantenha sob o monopólio da GESBA.
A reserva foi manifestada esta manhã pelo deputado Victor Freitas, aquando de uma visita dos socialistas às instalações da GESBA (empresa que gere o setor), na Ponta do Sol.
O parlamentar lembrou que há já vários anos que o PS tem vindo a lutar pelo fim do monopólio do setor da banana e pela possibilidade de criação de organizações de produtores que possam comercializar a banana, garantindo um aumento do preço pago aos agricultores. Uma posição que foi, aliás, reconhecida pela Autoridade da Concorrência (AdC), que, em agosto deste ano, veio dar razão às queixas dos produtores.
Como referiu Victor Freitas, o parecer da AdC vai no sentido de ser reduzido o número mínimo de produtores para criar uma organização (o Governo Regional fixou em 100), bem como o montante relativo à banana comercializada (que neste momento é de cinco milhões de euros), permitindo, assim, o surgimento de novas associações, que possam, também elas, atribuir os fundos europeus reservados para o setor.
O socialista recordou que, recentemente, o PS levou à Assembleia Legislativa um projeto de resolução neste sentido, que foi aprovado, e solicitou a ida da secretária regional da Agricultura ao Parlamento, mas, até ao momento, Rafaela Fernandes não se mostrou disponível para comparecer perante os deputados.
Ora, perante tudo isto, e sabendo que os bananicultores irão passar a fazer parte do capital da GESBA, Victor Freitas mostra-se preocupado perante a possibilidade de existir aqui “outra lógica de monopólio”. O deputado teme que essa “fidelização”, ou seja, o facto de os agricultores integrarem o capital da empresa pública, leve a que não possam pertencer a uma organização de produtores. “Se existir esta incompatibilidade criada no sistema, o que vai acontecer é que, estando a entregar banana na GESBA, isso não irá permitir que os agricultores acabem se associando”, alertou, reforçando o receio de que o facto de serem sócios da GESBA acabe por ser um impedimento para a criação de organizações.
Como sublinhou o deputado, a preocupação do PS é que se crie na lei algum “argumento jurídico” que impeça a existência de organizações de produtores.