O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a um voto de solidariedade para com os enfermeiros do Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça, que hoje apresentaram ao conselho de administração do SESARAM declarações de escusa de responsabilidade.
Conforme noticiado, cerca de 90% dos enfermeiros do referido serviço apresentaram as respetivas declarações de escusa de responsabilidade profissional, situação que, no entender do líder parlamentar do PS, revela o “estado crítico a que chegou o serviço público de saúde na Região”.
A escusa de responsabilidade apresentada pelos enfermeiros resulta da inexistência de condições mínimas para garantir cuidados de saúde seguros, de qualidade e em conformidade com a deontologia profissional. Sublinhe-se que a insuficiência de recursos humanos, os rácios enfermeiro-doente, manifestamente desadequados à complexidade clínica, o recurso sistemático a trabalho suplementar e a pressão assistencial excessiva colocam os profissionais numa situação de risco permanente, comprometendo a segurança dos doentes e expondo os enfermeiros a responsabilidades que não lhes podem ser imputadas.
A tudo isto somam-se atrasos no pagamento de trabalho já prestado por profissionais de saúde, nomeadamente no âmbito do Programa de Recuperação de Cirurgias, situação que decorre de falhas graves de planeamento, gestão financeira e organização do SESARAM e do Governo Regional.
A situação inaceitável de doentes mantidos durante longos períodos em macas nas urgências, sem privacidade, conforto ou dignidade, é outro dos motivos que sustentam a decisão dos enfermeiros, com Paulo Cafôfo a considerar que esta é uma situação que “evidencia o colapso organizativo do serviço” e que não pode, em circunstância alguma, ser imputada aos profissionais de saúde, que continuam a fazer todos os esforços possíveis para minimizar o sofrimento dos utentes.
Como refere o líder parlamentar socialista, a apresentação de escusas de responsabilidade constitui um “sinal de alarme máximo” e reflete um falhanço estrutural da gestão do sistema de saúde regional e das opções políticas do Governo Regional, que “não pode continuar a escudar-se nos profissionais para ocultar a sua própria responsabilidade”.
Neste sentido, pelo presente voto, o PS manifesta solidariedade institucional com os enfermeiros do Serviço de Urgência do SESARAM, reconhecendo a legitimidade e gravidade das escusas de responsabilidade apresentadas, e reconhece publicamente o profissionalismo, a dedicação e o esforço extraordinário destes profissionais.
Para além disso, os socialistas exigem que o Governo Regional assuma as suas responsabilidades, garantindo dotações seguras de profissionais, condições de trabalho dignas e o pagamento atempado a todos os profissionais de saúde pelo trabalho extraordinário já realizado. Paulo Cafôfo reafirma ainda que a segurança dos doentes e a dignidade dos profissionais de saúde devem constituir uma prioridade absoluta da política pública de saúde na Região.