O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu hoje entrada na Assembleia Legislativa da Madeira a um pedido de audição parlamentar urgente ao presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), à Polícia de Segurança Pública (PSP), à presidente da secção regional da Ordem dos Engenheiros e ao presidente do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), tendo em vista obter esclarecimentos técnicos e institucionais que permitam identificar falhas e propor soluções eficazes para travar o aumento da sinistralidade rodoviária na Região.
Depois de, recentemente, os socialistas, pela voz do deputado Gonçalo Leite Velho, terem apresentado no Parlamento um projeto de resolução a recomendar ao Governo Regional a implementação urgente de uma Estratégia Regional de Prevenção Rodoviária, para fazer face ao grande número de acidentes e de vítimas na estrada – pretensão que foi chumbada pelo PSD –, hoje, a informação avançada pelo JM-Madeira mostra que a sinistralidade rodoviária na Região aumentou 10 % no primeiro semestre de 2025, face ao mesmo período do ano anterior, o que vem atestar a necessidade de medidas urgentes e estruturadas para inverter esta realidade.
Segundo a PSP, este agravamento traduz-se num aumento do número de acidentes, infrações e vítimas (mortos e feridos), sendo apontados como principais fatores de risco o excesso de velocidade e o consumo de álcool durante a condução. “Esta tendência negativa demonstra a necessidade urgente de avaliar as políticas e medidas em vigor para a prevenção da sinistralidade, bem como a articulação entre as entidades com competências nesta matéria”, reforça o deputado do PS.
Como dá conta Gonçalo Leite Velho, o pedido de audição prevê a auscultação do presidente da ANSR, para prestar esclarecimentos sobre as estratégias de prevenção da sinistralidade na Região e medidas específicas aplicadas à Madeira, do Comando Regional da PSP, para apresentar dados detalhados da sinistralidade, explicar a atuação na fiscalização rodoviária e as ações para combater comportamentos de risco, da presidente da secção regional da Ordem dos Engenheiros, para aferir questões técnicas de mobilidade e infraestrutura, bem como do presidente do IMT, para clarificar os processos de licenciamento, formação de condutores e políticas de mobilidade que possam mitigar a elevada taxa de acidentes.
Recorde-se que a proposta apresentada pelo PS e que foi rejeitada pela maioria PSD/CDS procurava implementar na Região os objetivos da ‘Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021–2030 – Visão Zero 2030’ e da política europeia de segurança rodoviária, que têm como meta a redução para metade das mortes e feridos graves até 2030 e a sua eliminação total até 2050. O projeto socialista defendia ainda a colaboração com a Universidade da Madeira na produção de relatórios técnico-científicos, a elaboração de planos de ação bienais, o reforço da fiscalização e aplicação da lei, a melhoria das infraestruturas rodoviárias, a proteção dos utentes vulneráveis, como peões e ciclistas, bem como a promoção de campanhas de sensibilização para comportamentos responsáveis na estrada.