A representante do Grupo Municipal do PS Funchal, Andreia Caetano, acusou o Executivo de Pedro Calado de violar a lei e desrespeitar a oposição ao limitar-se a cumprir calendário em questões fundamentais para a vida dos funchalenses como é a definição da proposta de orçamento camarário para 2024, “sem apresentar a este respeito qualquer informação relevante”.
“É inadmissível trabalhar com base numa mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma”, afirmou Andreia Caetano, à saída da reunião que manteve esta tarde com a vereadora com o pelouro das Finanças, Cristina Pedra Costa.
Na ocasião, a socialista criticou fortemente o facto de não ter havido por parte do Executivo do Funchal “nenhuma informação, por genérica que fosse, que permitisse apreciar as linhas gerais de atuação, de investimento e as verbas disponíveis para acolher propostas da oposição no esboço orçamental relativo ao próximo ano”.
Segundo sublinhou Andreia Caetano, “o PS recusa-se a trabalhar no escuro, como parece ser a pretensão do Executivo de Pedro Calado”.
Neste sentido, a representante do Grupo Municipal do PS Funchal manifestou preocupação com o “desconhecimento total evidenciado pela vereadora relativamente à proposta orçamental que está a ser elaborada, remetendo sistematicamente, perante cada questão colocada pela oposição, para os serviços técnicos da Câmara e para os vereadores competentes”.
“A senhora vereadora não facultou informação alguma sobre o valor do orçamento, referindo apenas que será superior ao do ano passado”, reportou Andreia Caetano, acrescentando que Cristina Pedra Costa “também não adiantou valores para a receita, despesa, dívida e nem mesmo para empréstimos previstos pelo Município”.
“Ficou assim claro que, nesta altura do ano, a senhora vereadora não tem uma qualquer proposta de orçamento capaz de ser apresentada aos partidos da oposição”, frisou, acrescentando que a convocatória da oposição para consulta prévia “não passou de uma mera formalidade oca”.
Andreia Caetano referiu igualmente que o PS quer aferir das linhas gerais e medidas inscritas no orçamento de 2024, “de forma a poder propor e conciliar aquelas que são as prioridades socialistas, numa lógica de contributos para melhorar a vida dos funchalenses”.
Questões chave para o PS, indicou Andreia Caetano, passam pela verba disponível do orçamento da Câmara para construir nova habitação, incluindo residências assistidas intergeracionais.
Também as áreas ambiental, de sustentabilidade, mobilidade e de trânsito foram referidas pela representante do Grupo Municipal do PS Funchal, considerando importante “avançar já com transportes gratuitos para todos os munícipes, com o prolongamento da ciclovia até ao centro da cidade e com a criação da Polícia Municipal”.
Entretanto, concluiu a representante socialista, “será preciso aguardar pelas informações em falta sobre orçamento municipal para podermos apresentar as nossas propostas”.