O PS-Madeira defende que os Tempos Máximos de Resposta Garantidos na Saúde sejam cumpridos e que todo este processo esteja revestido de padrões de transparência, para que os utentes possam, de facto, conhecer a sua posição nas listas de espera e a previsibilidade da resolução dos respetivos problemas.
Ontem, na reunião da Comissão Especializada Permanente de Saúde e Proteção Civil, na qual tiveram assento as deputadas socialistas Sancha de Campanella e Marta Freitas, foi aprovada por unanimidade a subida a plenário do projeto de resolução do PS intitulado ‘Cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira’. Uma discussão que Sancha de Campanella considera ser da maior pertinência e urgência, atendendo aos constantes adiamentos que se têm registado na implementação desta medida, a qual, recorde-se, já vinha sendo prometida há vários anos pelo Governo liderado por Miguel Albuquerque.
A parlamentar faz notar o facto de existirem mais de 45 mil pessoas à espera de consulta, 18 mil à espera de uma cirurgia e 28 mil a aguardar exames complementares de diagnóstico. Recorda também que, recentemente, a Provedoria de Justiça indicou que os tempos de espera comprometem o acesso à saúde na Madeira, o que vem atestar, efetivamente, a necessidade de serem cumpridos os tempos clinicamente recomendados para as diferentes situações e patologias.
Sancha de Campanella salienta, contudo, que, a bem da transparência, não basta o SESARAM indicar numa página online qual o tempo recomendado para uma cirurgia, consulta ou exame se, efetivamente, os utentes não souberem em que posição se encontram. Como referiu, é fundamental que cada utente tenha acesso aos dados atualizados e vá acompanhando o processo, até para que, no caso de ser ultrapassado o tempo tabelado, possa saber qual a previsão para ser atendido e/ou quanto mais tempo terá de esperar.
A um outro nível, a deputada socialista salienta o facto de, em sede de Comissão, o PS ter proposto a auscultação de várias entidades regionais, dos setores público, privado e social, que trabalham na área do combate às toxicodependências. Em concreto, o objetivo é a recolha de contributos por parte da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências, da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência, da Unidade de Tratamento de Toxicodependência, da Casa de Saúde S. João de Deus, da Casa de Saúde Câmara Pestana, dos Narcóticos Anónimos Madeira, da Associação Protetora dos Pobres e da Associação ‘Regressar a Si’, para que seja possível trabalhar em conjunto no reforço de medidas preventivas do consumo de drogas sintéticas.
Trata-se, como sublinha, de um passo importante para que seja possível uma discussão mais profícua e construtiva no Parlamento regional sobre este assunto, que constitui uma preocupação comum a todos os partidos e é do interesse de toda a comunidade.
Sancha de Campanella aproveita também para lamentar a postura do PSD e do CDS que, na referida Comissão, chumbaram a audição ao secretário regional da Saúde, que tinha como intuito a prestação de esclarecimentos sobre o favorecimento a militantes do PSD no acesso a cuidados de Saúde, no SESARAM.
A parlamentar socialista condena a “postura de censura” dos partidos da maioria, inviabilizando, desta feita, que o Parlamento cumpra o seu papel fiscalizador, para que, neste caso, seja garantida a igualdade no atendimento e tratamento dos utentes no Serviço de Saúde. Vinca ainda que esta era uma oportunidade para um esclarecimento cabal por parte do secretário da Saúde em relação a esta grave situação, mas lamenta o “conluio do PSD e do CDS”.
