O PS-Madeira defende que o programa PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência seja aplicado à Região, tendo já dado entrada na Assembleia Legislativa a um projeto de resolução a recomendar ao Governo Regional que faça essa exigência junto do Governo da República.
Hoje, em conferência de imprensa realizada na Serra de Água, freguesia que tem sido particularmente fustigada, quer por intempéries, quer pelos incêndios, Célia Pessegueiro realçou a importância de a Região também ser abrangida nas componentes da Resiliência e da Transformação, precisamente para prevenir e preparar o território e as populações para ocorrências futuras, previsivelmente mais frequentes, dada a realidade das alterações climáticas.
Sendo este um programa nacional, a presidente do PS-Madeira entende que deve estender-se à Madeira e aos Açores e estranha o silêncio do Governo Regional nesta matéria, uma vez que já devia estar a exigir a participação da Região e, inclusive, a reivindicar que o Governo da AD proceda da mesma forma que o Executivo do PS, de António Costa, que duplicou as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência para as Regiões Autónomas.
Além da integração e da gestão autónoma dos fundos por parte da Região, a líder dos socialistas madeirenses considera que é preciso garantir que os municípios tenham também participação na gestão e execução destas verbas. “Os municípios são a primeira linha de atuação no território, seja na prevenção, seja na intervenção ao nível da proteção civil, com preparação para agir perante incêndios e intempéries. Por isso, não faz sentido que não sejam tidos em conta e não tenham acesso a estes fundos”, afirmou.
Célia Pessegueiro focou o facto de a Serra de Água ter sido fortemente afetada, quer pela aluvião de 20 de fevereiro, quer pelos incêndios de 2024, que, dali, alastraram para outros concelhos, frisando que a intervenção no território, preparando os terrenos e incentivando à sua limpeza, é uma forma de prevenir e conter estes fenómenos.
“Qualquer intervenção que seja feita tem os seus custos. É neste sentido que nós queremos que este programa seja aplicado à RAM, que os municípios tenham acesso a estes fundos e possam, também, desenvolver localmente os seus projetos”, sustentou a presidente do PS-M. A título de exemplo, apontou como possíveis projetos as parcerias com os proprietários para a utilização de animais com vista à limpeza dos terrenos.