InicioAtualidadePS QUER PLANO PARA ACABAR COM FALSOS RECIBOS VERDES

PS QUER PLANO PARA ACABAR COM FALSOS RECIBOS VERDES

Mafalda Gonçalves destacou a importância de se eliminarem todas as situações na Administração Pública que se enquadrem neste âmbito. Como é conhecido, os sucessivos governos têm utilizado o recurso ao falso recibo verde como forma de reduzir as garantias e direitos dos trabalhadores em causa, com grande prejuízo para os mesmos, contribuindo para graves injustiças, baseadas no tratamento desigual dos trabalhadores da Administração Pública. Por outro lado, sem uma Inspeção de trabalho forte e capacitada, não é possível realizar um real combate ao flagelo das falsas prestações de serviço. A verdade é que, a Inspeção do trabalho foi, no âmbito das políticas de austeridade, alvo de um processo que visou a redução dos seus poderes, das suas capacidades e dos meios de que dispõe. Contudo, a proposta de resolução que visa a criação de “Plano Regional de combate aos falsos recibos Verdes” apresenta uma visão ainda mais ampla, a do combate à precariedade laboral.

Face ao exposto, a deputada salientou ainda que ”não é possível esquecer que o recurso à falsa prestação de serviços constitui uma das formas mais recorrentes de precariedade laboral, com graves consequências na estabilidade e segurança do emprego, que deve ser travada rapidamente.” 

 

 

 

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