A candidatura do Partido Socialista à Câmara Municipal do Funchal quer garantir que, nos projetos urbanísticos de habitação coletiva que sejam promovidos por privados, haja uma percentagem de apartamentos disponibilizados a preços acessíveis.
Esta é mais uma das várias medidas que Rui Caetano se propõe a pôr em prática, com vista a ajudar a dar resposta às dificuldades sentidas pelos funchalenses no acesso à habitação.
O candidato à presidência da maior autarquia da Região entende que a crise global de habitação – marcada pela manifesta carência de milhares de funchalenses em aceder a uma casa que satisfaça as necessidades básicas de qualquer família e pela dificuldade dos jovens trabalhadores em adquirirem casa própria no seu concelho – obriga a um pacote de medidas que, necessariamente, tem de ir mais além das propostas habitualmente enunciadas e que passam sobretudo pela iniciativa pública e social.
Rui Caetano considera que todos os intervenientes têm de ser chamados a colaborar neste desafio global de habitação condigna para todos os funchalenses e propõe uma medida de ‘zonamento inclusivo’, que obrigue a que uma percentagem dos apartamentos, em blocos habitacionais construídos por privados, sejam disponibilizados a preços acessíveis. Como explica, na prática, a medida visa assegurar habitação acessível e inclusiva, promovendo a coesão social na cidade, “lutando contra a pressão que empurra as famílias com menos posses para fora, para as margens da cidade e para os “bairros”, um fenómeno que a Europa já assumiu que quer combater.
A proposta preconizada pelos socialistas implica que, para obter parecer favorável no licenciamento, o promotor privado dos projetos urbanísticos de média e grande dimensão no Funchal destine uma percentagem de frações para habitação acessível, mediante um caderno de normas que impeça que esse apartamento possa voltar a ser vendido mais caro, na tentativa de contornar os benefícios concedidos pela autarquia. Nesse sentido, adianta, estão já previstos mecanismos como o preço de referência que estabelece um teto de valor de venda, ou o direito de preferência, que permite à autarquia comprar o imóvel pelo preço de referência.
Refira-se que a modalidade de ‘zonamento inclusivo’ é um instrumento de planeamento da cidade que procura resolver o problema habitacional e, ao mesmo tempo, promover a inclusão social, exigindo que parte das novas construções ou ampliação de edifícios de grande dimensão de habitação coletiva seja destinada a habitação acessível, fomentando a diversidade social no tecido urbano e a disponibilidade de casas a custos mais baixos no mercado privado.
Numa cidade como o Funchal, onde o custo da habitação atingiu os níveis mais altos do país, com penalização severa para as famílias, esta é mais uma solução que o PS junta ao pacote de medidas já anunciado para o setor, que inclui a construção da habitação pública que o executivo PSD/CDS deixou esquecido na gaveta.
Nesta vertente, Rui Caetano promete cumprir com as orientações europeias e com as recomendações do próprio Programa Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira, recentemente aprovado, que vê o investimento em habitação social como um fator de integração. Isso implica que a sua implementação no território não deve ser feita de forma segregada, nomeadamente com densidade superior à da sua envolvente próxima, de forma a contrariar a construção de guetos e o estigma normalmente associado aos ‘bairros sociais’. “Não queremos zonas para ricos e zonas para pobres dentro da nossa cidade e, por isso, as medidas que defendemos para a habitação são também medidas de inclusão e coesão social”, conclui.