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PS QUER DISCUSSÃO PÚBLICA SOBRE O CINM

O PS-Madeira tem defendido e vai continuar a defender que a Zona Franca Industrial e o Centro Internacional de Negócios da Madeira devem ser acarinhados e potenciados, devendo, inclusivamente, constituírem um desígnio nacional, pois são importantíssimos para criar riqueza e gerar emprego na Região, mas cabe, obviamente, ao Governo Regional do PSD-M agir para obter mais apoio e mais competência para que esta situação aconteça. Sejamos claros: a quem governa e tem a responsabilidade de tratar dos dossiês e apresentar soluções, não basta apenas expressar intenções, mas sim agir e fazer com que as coisas aconteçam, o que não tem acontecido, conforme se tem visto.

Assim sendo, urge, como tem defendido o PS-Madeira, primeiro que tudo,  restaurar a competitividade do CINM, sendo fundamental que o Governo Regional desperte do adormecimento em que tem estado nesta matéria e apresente à Região, a Portugal e à União Europeia qual a estratégia – se não a tem, deve urgentemente tê-la – que possui para o CINM. 

É, pois, preciso que Governo Regional tenha um modelo para o futuro do CINM, que o reinvente e fortaleça, garantido, assim, as receitas e os postos de trabalho já existentes, mas igualmente, olhando o futuro, indo além do presente, para que o CINM, seja inovador, atractivo e competitivo, também noutras áreas, gerando mais investimentos e postos de trabalho. 

Sobre a importância e situação do CINM, note-se que o PS-M segue com particular atenção e preocupação a situação do CINM, não só alertando para a perda de competitividade, diminuição de receitas e postos de trabalho,   mas tendo várias iniciativas, defendendo sempre    a  sua importância primordial, enquanto instrumento para promover o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira.

Entendemos por isso que o modelo de exploração do Centro Internacional de Negócios da Madeira deve ser alterado. Ao longo dos anos, o PS-M têm alertado para a necessidade de haver uma alteração neste modelo em virtude de estar maioritariamente nas mãos dum privado, o que tem sido  o grande handicap nas negociações com a União Europeia de modo a repor os benefícios fiscais perdidos pelo CINM.

Neste âmbito, o Grupo Parlamentar do PS-Madeira na ALRAM vai solicitar uma audição parlamentar com o Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, com vista a promover uma discussão pública sobre o CINM.