O Partido Socialista defende a implementação de medidas que garantam a segurança e a sustentabilidade dos espaços naturais na Região, em particular nos percursos pedestres, que são atualmente alvo de uma sobrecarga da pressão humana. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar já deu entrada na Assembleia Legislativa a um projeto de decreto legislativo regional que visa a criação do Regime Jurídico dos Percursos Pedestres, Cicláveis ou Mistos.
Esta manhã, os socialistas estiveram no Rabaçal, um dos locais de maior afluência de turistas, tendo Sérgio Gonçalves afirmado, precisamente, que é preciso garantir a sustentabilidade do destino e que, nesse sentido, “é necessário implementar soluções para evitar que a carga excessiva que tem ocorrido nestes pontos turísticos prejudique o património natural e cultural que aqui temos”.
Como explicou o presidente do PS, a proposta apresentada pelo partido visa regular esta atividade, tendo também em conta que a legislação aplicável já não é atualizada há mais de 20 anos. “A comissão de acompanhamento que existe reuniu-se apenas quatro vezes nos últimos 10 anos e isto denota claramente uma falta de atenção por parte do Governo Regional a esta situação”, referiu, frisando que a importância que os percursos recomendados têm “exige outro tipo de atenção” por parte do Executivo.
Sérgio Gonçalves considerou que há que melhorar a sinalética existente, no sentido de dar outro tipo de informações aos turistas, e que é necessário implementar planos de segurança, que são fundamentais, em particular face ao volume de pessoas que frequentam estes percursos. A par disso, defendeu a monitorização da carga humana, para que possam ser definidos limites de utilização, bem como apontou a possibilidade de haver um pagamento pela utilização dos percursos, numa lógica de utilizador-pagador. Uma cobrança que, a ser implementada, seria apenas aplicável aos turistas e não aos residentes, já que estes, “com os seus impostos e contribuições, já suportam parte da manutenção” destes espaços.
“É fundamental atualizar a legislação, que já não é adaptada há cerca de 20 anos, de forma a garantir essencialmente maior segurança e a sustentabilidade destes percursos e, sobretudo, do destino Madeira”, rematou.