O PS apresentou ontem um conjunto de medidas ao Governo da República que visam valorizar o tornar mais atrativas as carreiras na área da Educação.
No âmbito do debate potestativo requerido pelo PS, sobre Educação, Sofia Canha defendeu a necessidade de se corrigirem “iniquidades geradas por medidas legislativas em vigor, que afetam grupos de profissionais de educação, nomeadamente assistentes operacionais, assistentes técnicos, professores e inspetores”.
No caso dos professores, a deputada socialista sublinhou a necessidade de revisão dos critérios de reposicionamento na carreira docente previstos na Portaria n.º 119/2018, por forma a assegurar a equidade entre docentes e corrigir as ultrapassagens na progressão na carreira. Sofia Canha lembrou que esta situação acontece porque “a referida portaria promoveu o reposicionamento de docentes que ingressaram entre 2011 e 2017 e consagrou o regime transitório para 2018, não acautelando a situação dos docentes que ingressaram antes de 2011 e que estão a ser ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço”.
O PS apresentou ainda uma proposta para que seja dispensado o período probatório para todos os docentes com experiência prévia no ensino superior, garantindo-se o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado e a correspondente progressão na carreira, em condições idênticas às dos docentes contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 51/2024.
Com esta proposta, “pretende-se pôr fim a uma injustiça que ainda afeta professores com tempo de serviço no ensino superior e que, tendo sido abrangidos pelo ‘Plano mais aulas, mais sucesso’, não viram o mesmo ser contabilizado para efeitos de progressão na carreira. A estes docentes foi-lhes aplicado, de forma desajustada, o período probatório previsto no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário”, afirmou a deputada.
No que respeita às carreiras dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos, a socialista alertou que “a atual definição das suas funções e responsabilidades não se coaduna com a dimensão pedagógica da sua ação profissional, uma vez que asseguram o bem-estar e a segurança dos alunos, assim como dedicam parte do seu tempo ao acompanhamento de estudantes com necessidades educativas específicas. Em relação a esta última função, é gritante a necessidade de reforçarmos o número de assistentes operacionais com formação adequada às exigências da escola que ser quer verdadeiramente inclusiva”.
Por outro lado, a pouca atratividade remuneratória da carreira da Inspeção Geral da Educação e Ciência tem resultado numa diminuição de trabalhadores desde 2020, fixando-se atualmente em cerca de 150 inspetores. Para inverter esta tendência, o PS recomenda o reconhecimento desta carreira como segunda carreira por referência à carreira docente e se proceda à sua revisão, no que respeita às condições de ingresso, progressão e avaliação das especificidades da carreira especial.
O PS considera que o sistema educativo é um pilar fundamental para o desenvolvimento humano e social, razão pela qual deve ser uma prioridade para o Governo.