O Grupo Parlamentar do Partido Socialista recomenda ao Governo Regional a implementação do modelo ‘Housing First’ na Madeira.
O projeto em questão, que já começou a ser debatido esta semana na Assembleia Legislativa da Madeira, consiste no acesso imediato a uma habitação, como ponto de partida de um processo de tratamento, reabilitação e reintegração das pessoas em situação de sem-abrigo, sendo um contributo importante para o combate à exclusão social e habitacional destes cidadãos.
Trata-se, como explicou em conferência de imprensa a deputada Isabel Garcês, de uma abordagem inovadora de intervenção humanista, centrada nas pessoas em situação de sem-abrigo e que pode ser complementar ao ‘modelo de escada’, atualmente vigente na Região. De acordo com a socialista, o modelo consiste primeiramente na atribuição de uma casa e, simultânea e posteriormente, no acompanhamento psicossocial permanente por uma equipa multidisciplinar composta por psicólogos, enfermeiros, um gestor do processo e um técnico de reinserção social.
“O PS reconhece que o fenómeno da exclusão social e das pessoas em situação de sem-abrigo é complexo e, naturalmente, requer políticas integradas e diversificadas”, referiu Isabel Garcês, acrescentando que a Região não pode ficar à margem da estratégia nacional para a inclusão de pessoas em situação de sem-abrigo 2025-2030 (que incentiva implementação e aumento destes projetos em Portugal) e das recomendações da União Europeia.
A deputada deu conta que o projeto começou a ser desenvolvido em Portugal em 2009 e que está implementado em diversos países, sendo que a taxa de sucesso varia entre os 70% e os 90%.
A proposta socialista prevê a implementação do projeto-piloto, defendendo que, das 177 pessoas em situação de sem-abrigo na Região, sejam selecionados 10 candidatos, devendo haver uma avaliação e um acompanhamento permanente. Isabel Garcês adiantou que, com vista à implementação do modelo ‘Housing First’, devem ser estabelecidas parcerias entre a Segurança Social, as autarquias locais, organizações não governamentais e instituições particulares de solidariedade social, sendo que a sua avaliação e os impactos sociais e financeiros devem ser feitos em conjunto com a Universidade e/ou centros de investigação.