O envelhecimento populacional e a acentuada redução da taxa de natalidade preocupam o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que entende ser necessária a adoção de medidas capazes de dar condições às famílias, de modo a inverter esta tendência do saldo demográfico.
Tendo em conta a atual conjuntura, as dificuldades pelas quais passam os pais para garantirem os estudos aos seus filhos e a importância da formação e da Educação logo a partir dos primeiros anos de vida, os socialistas entendem ser necessário criar instrumentos de apoio que permitam aumentar o rendimento das famílias com crianças e jovens.
Nesse sentido, o partido deu entrada na Assembleia Legislativa a um projeto de decreto legislativo regional que prevê a implementação da gratuitidade progressiva das creches na Região Autónoma da Madeira a partir de janeiro 2023.
Reportanto-se aos resultados preliminares dos Censos 2021, a deputada Elisa Seixas alerta para o facto de a Região estar a enfrentar um “inverno demográfico”, com um recuo populacional de 6,2%, só ultrapassado pelos 6,9% registados no Alentejo. “Este valor traduz-se em menos 16.725 pessoas na RAM do que há dez anos, quando dos últimos censos”, afirma a parlamentar socialista, considerando que estes dados exigem “políticas mais robustas” no que diz respeito aos incentivos à natalidade e que isso passa pelas condições proporcionadas às famílias, sob pena de, se nada for feito entretanto, estarmos a “hipotecar o futuro da Região”.
De acordo com Elisa Seixas, o peso que as creches têm no orçamento familiar constitui, neste momento, um desincentivo às famílias para optarem por ter uma ou mais crianças. Uma situação que afeta particularmente as famílias mais jovens e com vínculos laborais mais precários, a par com os graves problemas de habitação que condicionam fortemente o início de vida das famílias mais jovens.
Com vista a desonerar os agregados familiares deste encargo, o PS entende que, à semelhança do que tem vindo a ser feito no resto do País, a Região deve promover a gratuitidade progressiva das creches.
A proposta socialista defende a gratuitidade em 2023 para todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche, em 2024 para todas as crianças que ingressem no primeiro ano e às que prossigam para o 2.º ano, e, em 2025, para todas as crianças que ingressem no primeiro ano e às que prossigam para os 2.º e 3.º anos.
O PS defende ainda que, nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação, a gratuidade seja assegurada pela Secretaria Regional da Educação, nos termos da regulamentação que define o seu modelo de cooperação com as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas para o desenvolvimento de respostas sociais.