Como é fácil de entender, os docentes, mais concretamente, os diretores de turma, que têm como principal função mediar as relações entre escola, aluno e família, não têm a disponibilidade necessária, nem a formação técnica adequada para lidar com os problemas apresentados, sentindo-se muitas vezes limitados pela dificuldade em obter as respostas adequadas aos mais variados problemas, bem como os canais apropriados para a resolução desses mesmos problemas. O diretor de turma ou outro professor pode e deve sinalizar os casos que apresentam problemas e fazer o encaminhamento para o serviço escolar mais adequado. É aqui que verificamos uma lacuna nas escolas, pois os diagnósticos nem sempre são realizados atempadamente e adequadamente pelas limitações de tempo e por isso, nem sempre há uma resposta eficaz aos discentes que carecem de acompanhamento.
Um técnico de serviço social, pela natureza da sua formação, está mais apto a realizar um diagnóstico correto e a acompanhar a situação, articulando com as autoridades e parceiros competentes. O técnico superior da área de serviço social desenvolveria, no quadro do projeto educativo de escola, as funções inerentes à sua especialidade, no seio do apoio socioeducativo, competindo-lhe, designadamente:
a) Colaborar com os órgãos de administração e gestão da escola no âmbito dos apoios socioeducativos;
b) Promover as ações comunitárias destinadas a prevenir a fuga à escolaridade obrigatória, ao abandono precoce e ao absentismo sistemático;
c) Desenvolver ações de informação e sensibilização dos pais, dos encarregados de educação e da comunidade em geral, relativamente às condicionantes socioeconómicas e culturais do desenvolvimento e da aprendizagem;
d) Apoiar os alunos no processo de desenvolvimento pessoal;
e) Colaborar, na área da sua especialidade, com professores, pais ou encarregados de educação e outros agentes educativos na perspetiva do aconselhamento psicossocial;
f) Colaborar em ações de formação, participar em experiências pedagógicas e realizar investigação na área da sua especialidade;
g) Propor a articulação da sua atividade com os serviços especializados, em particular nas áreas da saúde e segurança social, contribuindo para o correto diagnóstico e avaliação sócio-médico-educativa dos alunos com necessidades especiais, e participar no planeamento das medidas de intervenção mais adequadas.
Assim, a proposta de um gabinete de apoio à família e ao aluno surge como uma medida de promoção do sucesso escolar. É também uma medida que contribuiria para a prevenção da indisciplina escolar. Um serviço na escola, coordenado por um profissional de serviço social, apresentando-se como uma unidade de apoio ao aluno e à sua família, tem diversos objetivos: 1. Contribuir para o desenvolvimento integral da criança/jovem;
2. Prestar apoio ao pessoal docente e não docente, bem como à restante comunidade escolar e educativa, com o objetivo de desenvolver um trabalho concertado entre todos os agentes educativos, por forma a que este se possa traduzir no sucesso educativo do aluno;
3. Sensibilizar os alunos e suas famílias para a importância da escola na construção de um projeto de vida, apoiando alunos e famílias na resolução dos problemas utilizando os seus próprios recursos e os recursos existentes na comunidade de forma a promover autonomia e uma verdadeira inserção social;
4. Apoiar os diretores de turma no despiste de situações de risco e de insucesso/absentismo escolar e indisciplina; articulação com os mesmos na sinalização dos alunos em risco; facilitar a inserção dos alunos na escola;
5. Mediar a resolução de conflitos dentro e fora do contexto de sala de aula, combater a indisciplina dentro da sala sendo que as situações comportamentais de indisciplina por parte dos alunos, em contexto de sala de aula, poderão ser encaminhadas para o gabinete.
Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do PS recomenda ao Governo Regional da Madeira o seguinte: Integração de Profissionais do Serviço Social nas escolas para fazer a sinalização, acompanhamento e encaminhamento dos agregados familiares, promovendo dessa forma o desenvolvimento e sucesso educativo dos alunos que apresentam problemas sociais através da criação de gabinetes de apoio à família e ao aluno nas escolas e nas áreas educativas da RAM.