Considerando que as Instituições Europeias já iniciaram a discussão pública sobre o quadro financeiro plurianual posterior a 2020, com grandes dificuldades devido à saída do Reino Unido, até à data um dos grandes contribuintes líquidos para o Orçamento do Projeto Europeu, e que há hoje em discussão no seio da Europa a ideia de criar impostos europeus com objetivo de colmatar o subfinanciamento agravado pelo Brexit;
Considerando que têm existido debates a nível europeu, em vários estados e regiões, com vista a serem lançadas propostas para a próxima geração de programas e políticas alicerçadas no Quadro Financeiro Plurianual pós 2020, que deverá ser fechado no primeiro semestre de 2018;
Considerando que o Governo Português também já iniciou um debate alargado em torno da estratégia nacional Portugal 2030, bem como foi criada uma Comissão Eventual na Assembleia da República;
Considerando que o Governo Regional dos Açores enviou à respetiva Assembleia Regional uma proposta de resolução sobre a estratégia açoriana para a União Europeia pós 2020, a qual foi aprovada;
A Madeira deve também iniciar esse debate que alicerçará o desenvolvimento económico na próxima década e preparação do próximo ciclo de programação de fundos comunitários na Região Autónoma da Madeira.
Assim, ao abrigo das normas Estatutárias e Regimentais, o Grupo Parlamentar do PS propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira a criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da nova geração de programas e políticas no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós 2020.