O Grupo Parlamentar do PS-Madeira vai apresentar uma alteração ao Orçamento Regional para 2026 para obrigar o Governo a cobrir as insuficiências dos apoios à agricultura, garantindo que os agricultores os recebem na totalidade.
Em conferência de imprensa realizada esta manhã em Câmara de Lobos, a deputada Sílvia Silva acusou o Executivo madeirense de estar a enganar os agricultores, em vez de os apoiar. “O Governo Regional usa o dinheiro da agricultura em investimento público que pouco ou nada beneficia os agricultores, corta os apoios, atrasa candidaturas e culpa a Europa e o Governo da República, quando a responsabilidade é exclusivamente regional”, afirmou, considerando que esta postura revela a “incompetência e desonestidade” do Governo da Madeira na gestão dos fundos comunitários.
A parlamentar socialista apontou vários exemplos que comprovam que o Governo Regional está a enganar os agricultores, em vez de os apoiar, a começar pela questão da água de rega. Como adiantou, o subsídio da água de rega é dado diretamente à Águas e Resíduos da Madeira com base em água que os agricultores nem chegam a receber, o que não impediu, para muitos destes, o aumento dos preços da fatura da água para “valores astronómicos em 2025”.
Por outro lado, reafirmou que o adiantamento das ajudas do Pedido Único – que o Governo Regional anuncia como generosidade sua, mas não é – chega com um mês de atraso aos agricultores madeirenses.
Sílvia Silva voltou a denunciar que o apoio ao agricultor, que será pago em dezembro, foi cortado em 75% por decisão do Governo Regional, o que fará com que os agricultores que recebiam 700 euros vão passar a receber 180 e os restantes apenas 100 euros, em vez de 400. Isto, enquanto os agricultores açorianos recebem os apoios por inteiro, sem cortes e sem rateios.
A deputada do PS deu também conta do facto de os apoios PEPAC para investimentos na agricultura regional estarem muito atrasados na Madeira, porque o Governo se recusa a usar a plataforma nacional para submeter as candidaturas e “decidiu gastar um milhão e meio de euros para uma plataforma regional sem ser preciso”. Segundo referiu, nos Açores, as candidaturas ao investimento no âmbito da Política Agrícola Comum começam já no dia 10 de dezembro, enquanto aqui, na Região, não há previsão de abertura dos avisos. Ora, é precisamente para evitar que os agricultores madeirenses continuem a ser prejudicados – como atestam os exemplos apontados – que os socialistas vão apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento Regional. O objetivo, explicou Sílvia Silva, é que os apoios europeus à agricultura regional cheguem realmente ao bolso dos agricultores, “em vez de serem utilizados pelo próprio Governo da Madeira para financiar investimentos que em nada beneficiam a agricultura”. A proposta prevê que a utilização dos fundos europeus pelos agricultores não possa ser condicionada ou prejudicada por falta de previsão orçamental, isto é, “que o Governo Regional seja obrigado a cobrir as insuficiências dos apoios, em vez de cortar no dinheiro que chega aos agricultores”.
De acordo com a deputada, a alteração proposta pelos socialistas pretende ainda limitar a 15% a utilização dos fundos disponíveis para a agricultura pelas entidades públicas, devendo a maior parte do dinheiro comunitário ser usado diretamente pelos agricultores, para aumentar os seus rendimentos, melhorar as suas condições de trabalho e a atividade agrícola de forma geral.