assumidos e não pagos pelos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), em 2010, foi hoje o tema de uma conferência de imprensa do Partido Socialista, cujo porta-voz foi o Vice-presidente e Líder Parlamentar, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Carlos Pereira, que anunciou um conjunto de medidas no sentido de levar Alberto João Jardim e o Governo Regional a julgamento.
Na conferência de imprensa, Carlos Pereira apresentou um conjunto de iniciativas que o PS-Madeira vai encetar, em acordo com o despacho do Juiz Conselheiro, para que a Justiça siga o caminho correcto.
Assim, o PS-Madeira, juntando o despacho 5584/2013 do Tribunal de Contas, vai escrever ao Conselho Superior do Ministério Público, solicitando a intervenção da Inspecção do Ministério Público, desatinada a colher informações sobre os serviços e méritos dos magistrados e a proceder a inspecções, inquéritos e sindicâncias. Isto por considerar essencial que os impostos que pagamos para manter as instituições que suportam a democracia permitam salvaguardar os interesses dos cidadãos. De todos os cidadãos em qualquer parte do país. Impedir um julgamento, ainda para mais havendo provas, não só e um mau serviço como também é uma absoluta anormalidade que carece do devido apuramento das razões e responsabilidades.
Por outro lado, o PS-Madeira vai também solicitar à Procuradora-geral da República, que foi Procuradora-geral adjunta, no Tribunal de Contas nos Açores, e que, ocasionalmente, nessa função chegou a exercer funções na Madeira, tendo, portanto, perfeito conhecimento do que se passa nestas matérias (e na Região Autónoma da Madeira) para que desenvolva todos os mecanismos, de modo a assegurar o normal funcionamento do Ministério Público na Região e a sua necessária credibilização em prol da Justiça portuguesa.
Por último, o PS-M garante que não será cúmplice desta inusitada decisão do MP (da Região), que impede a realização do julgamento do Governo Regional, indo tomar as necessárias medidas conforme refere o despacho do Tribunal de Contas para, através de acção popular, permitir que se faça o julgamento do Presidente do Governo Regional e dos seus colegas de governo.
Antes de explicar as medidas que o PS-Madeira vai tomar, o Vice-presidente e Líder Parlamentar do PS-Madeira salientou a «contundência e a violência» do despacho do Juiz Conselheiro, João Aveiro Pereira, reforçando que as palavras são de «uma gravidade, por ventura, nunca antes vista em Portugal».
Carlos Pereira apontou ainda que o despacho do juiz do TC na Madeira demonstra que o PS teve razão quando alertou para o problema do sobre-endividamento, mais os negócios ruinosos das PPP, o empolamento sistemático da receita e o descalabro das sociedades de desenvolvimento, mais, já em Janeiro deste ano, os swaps tóxicos.
