O Grupo Parlamentar do Partido Socialista exige esclarecimentos ao secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura sobre o processo de contratação de uma empresa, sem concurso público, para a limpeza dos percursos pedestres na Região.
Em causa está, como noticiado hoje pelo Diário de Notícias da Madeira, a contratação da empresa ‘Montanhas Assertivas’ – que à data da adjudicação havia sido criada há apenas um mês – pelo valor de 75 mil euros, para proceder à limpeza de apenas sete trilhos pelo período de dois meses.
Os socialistas têm dúvidas sobre todo este procedimento e, em nome da transparência e da salvaguarda do interesse público, vão solicitar a Eduardo Jesus, via Assembleia Legislativa da Madeira, que disponibilize o processo de consulta prévia no qual assentou a referida contratação.
O PS quer conhecer em pormenor todo este processo, questionando precisamente a adjudicação a esta empresa recém-criada, o porquê de incluir a limpeza de apenas sete percursos pedestres e somente por um período de dois meses.
Os socialistas, que têm dominado a agenda nesta temática e focado a necessidade de regular e disciplinar a utilização dos percursos pedestres, com propostas apresentadas no Parlamento Regional em 2022, 2023 e 2025, querem, com este pedido de documentação e esclarecimentos, assegurar-se de que não estamos perante uma forma “encapotada” de contornar a concessão dos percursos pedestres a privados, pretensão que, recorde-se, suscitou indignação por parte da população e de vários partidos políticos, quando foi anunciada por Eduardo Jesus.
A deputada Sílvia Silva reforça que tudo o que está a ser feito agora para disciplinar a sobrecarga nos percursos pedestres já havia sido sugerido pelo PS por mais do que uma vez, lamentando que a maioria parlamentar que suporta o Governo Regional, na sua prepotência e arrogância, tenha rejeitado sempre todas essas soluções. Entre as propostas que os socialistas apresentaram, sempre com vista a reforçar a sustentabilidade, a defesa do património natural e a segurança dos utilizadores destes espaços, estavam a definição da capacidade de carga nos percursos pedestres, a criação de um sistema de controlo e registo de pedidos de acesso a estes locais e a limitação do acesso a viaturas de aluguer a zonas vulneráveis e com baixa capacidade de parqueamento, sendo disponibilizadas alternativas como o transporte coletivo de passageiros, gratuito para residentes que optem por não levar a sua viatura.
“Pelos vistos, aquele que o Governo Regional classificava como um bom problema, de repente precisa de soluções tão urgentes ao ponto de se criarem empresas à medida um mês antes para acudir à destruição da natureza e do destino Madeira”, dispara Sílvia Silva.
A deputada socialista faz notar o facto de muitas das propostas chumbadas serem agora apresentadas como inovadoras pelo Governo, realçando, contudo, que “aquilo que o PS nunca propôs foram favorecimentos indevidos, porque todas as soluções poderiam ser desenvolvidas pelos próprios serviços”. “O Governo mandou chumbar para ganhar tempo de escolher a dedo os beneficiários”, acusa ainda.
Aproveitando a oportunidade, a parlamentar lembra também que o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura continua sem responder ao pedido de esclarecimentos do PS sobre o recentemente anunciado plano de gestão do Fanal. Recorde-se que, há sensivelmente um mês, Eduardo Jesus afirmou que não há excesso de visitantes nos principais percursos pedestres da Região, entre os quais a zona do Fanal, congratulando-se com uma “estratégia de longo prazo que começou há vários anos e que agora se consolida com resultados concretos e mensuráveis”. Na prática, o PS solicitou acesso aos dados de monitorização da evolução do estado de conservação do Fanal e da avaliação do dano pela visitação do referido espaço, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.