O Grupo Parlamentar do PS Madeira (GP-PSM) participou na consulta pública para o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) atualizado do Caminho das Ginjas, reafirmando que nenhum dos argumentos apresentados pelo proponente da obra justifica a sua execução tal como está projetado, sob pena de estarmos a pôr em causa um património de valor incalculável e cuja conservação garante benefícios insubstituíveis para as comunidades locais, para a população regional e para o mundo.
Nesse sentido, o PS Madeira mantém a sua posição, considerando que não é possível avançar com a requalificação da estrada tal como está projetado, sem degradar ainda mais a Laurissilva. Uma opção que não é considerada pelo Governo Regional que lança um novo projeto para a pavimentação que pouco mais faz do que alterar o tipo de pavimento, apresentando novos fundamentos para a concretização da obra, abandonando todos os outros argumentos em que estava baseado o primeiro projeto, deixando transparecer que o que interessa mesmo é avançar com o caminho, independentemente das justificações.
Para o GP-PSM, o mais importante é proteger o património da Laurissilva. “É conhecida a posição do grupo parlamentar do PS quanto à conservação da natureza que implica necessariamente o envolvimento da comunidade local, da gestão ativa da floresta, da exploração económica sustentável dos recursos naturais. No entanto, essa visão não pode enquadrar a construção de obras desnecessárias, que não acrescentam benefícios e que apenas ameaçam o património natural da Região e a nossa própria resiliência”, refere Sílvia Silva que, nesse sentido, reafirma a posição inicial do PS de concordar em manter o traçado inicial junto às Ginjas para que beneficie explorações agrícolas, a requalificação da casa do Caramujo e requalificação do Caminho Real nº 28, enquanto via pedonal.
Sílvia Silva discorda da forma de agir do Governo Regional que, em vez de emitir uma declaração ambiental desfavorável à Estrada das Ginjas, optou por suspender o projeto e reformulá-lo.
“Depois de uma primeira consulta pública muito participada e cheia de objeções legitimas a um EIA tendencioso, o Governo Regional da Madeira, optou por uma clara tentativa de eliminar algumas das incoerências levantadas pelo público na consulta. No entanto, apesar do esforço, mantêm-se falhas, erros grosseiros, estudos superficiais e razões duvidosas que levantam questões e justificam uma nova participação do GP-PSM”, considera a deputada, que levanta várias incongruências ao documento.
“A justificação passa agora a estar fundamentada na beneficiação de rede viária regional e segurança dos transeuntes e são abandonados quase todos os outros argumentos. A solução para muitos dos impactos significativos passa agora por pôr portões numa estrada regional. Pior, admite-se que os objetivos que constavam no primeiro projeto eram irreais e forçados para valorizar uma obra questionável”. A deputada dá o exemplo do enquadramento como caminho agrícola “o proponente continua a ser a Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, quando a própria secretaria admitiu que a obra não irá beneficiar nenhuma exploração agrícola”.
Outra alteração relevante neste novo projeto a Estrada das Ginjas é que este deixa de ser a solução para o isolamento de S. Vicente, já não é a via verde para chegar ao Paul da Serra, nem a estrada prometida para aproximar povoações, escoar produtos, gerar emprego e criar desenvolvimento. “Obviamente é mais fácil eliminar estes argumentos do que justificá-los”, refere a deputada Sílvia Silva, que considera manterem-se as grandes divisões quando as razões para alegar a pavimentação, dadas pelo Governo Regional, continuam a ser precisamente aquelas de que a UNESCO duvida.
Para o PS Madeira, este EIA, embora reformulado, não pode constituir um instrumento de decisão pelas incongruências que apresenta e pela superficialidade com que analisa os dados e os impactos ambientais.
O partido mantém bem vincada a sua posição intransigente de proteção da floresta Laurissilva como o nosso bem natural mais precioso que a Humanidade nos confiou à sua guarda, sabendo que a sua preservação traz maiores benefícios a toda a população, incluindo a de S. Vicente.