O apoio às comunidades portuguesas na diáspora e àqueles cidadãos que regressam ao País e à Região tem sido uma das bandeiras do Governo do PS liderado por António Costa, área na qual os deputados eleitos pela Madeira e pelo círculo da Emigração se têm empenhado fortemente.
Têm sido várias as conquistas alcançadas neste âmbito, mas os candidatos às eleições de 30 de janeiro mantêm o propósito de continuar a trabalhar para garantir mais e melhores condições para estas pessoas.
Isso mesmo foi vincado esta tarde, aquando de uma reunião entre a candidatura do PS e cidadãos que regressaram da Venezuela e da África do Sul, na qual participou também o deputado e candidato Paulo Porto Fernandes.
Na ocasião, Marta Freitas apontou as áreas do emprego, da formação e da habitação como as que justificam uma atuação mais premente, mostrando o intuito de, na próxima legislatura, os deputados socialistas continuarem a trabalhar para apresentar soluções que vão ao encontro das necessidades destes cidadãos.
A candidata – e deputada na anterior legislatura – lembrou a ação do Executivo junto dos portugueses em situação de maior vulnerabilidade resultante de crises como a que se vive na Venezuela, destacando o facto de terem sido reforçados os apoios sociais e as ajudas nos medicamentos.
Por outro lado, apontou o Programa ‘Regressar’, destinado àqueles que voltam a Portugal, que inclui três componentes. Por um lado, a isenção de 50% do IRS sobre o salário para jovens emigrantes que queiram regressar, que estava previsto ter continuidade (com efeitos retroativos) no Orçamento de Estado para 2022, que foi chumbado. Outra vertente é a linha de crédito ‘Regressar’, no valor de 50 milhões de euros, que visa financiar empresários lusodescendentes e portugueses que querem regressar da Venezuela e criar os seus próprios negócios, tendo sido disponibilizadas 10% dessas verbas para a Madeira. Neste momento, a linha está suspensa, mas é desejo do PS que tenha continuidade. Outra das medidas prevê a concessão de um apoio financeiro aos emigrantes ou seus familiares que iniciem atividade laboral em Portugal.
Marta Freitas lamentou ainda que não tenha havido vontade do Governo Regional em adotar medidas especificas para o apoio ao emprego dos emigrantes que regressam à Madeira, à semelhança do que ocorre no continente. Lembrou que, das transferências para as políticas ativas de emprego e formação profissional, a Madeira recebeu 12 milhões de euros em 2021, mas, ao contrário do que o IEFP fez em território nacional, o Governo Regional optou por não alocar uma verba destinada aos emigrantes que regressam à Região.
A candidata entende que os cidadãos que decidem regressar e viver nas Regiões Autónomas, em especial na Madeira, não podem ser discriminados e sublinha as diligências que têm sido feitas com o intuito de promover a melhoria da cobertura do Programa Regressar nos dois arquipélagos. “O que desejamos é que este trabalho e diálogo sejam mantidos e que se encontre uma solução justa e igualitária para todos os cidadãos portugueses que regressam a Portugal, independentemente da região onde decidem fixar-se”, vincou.
Por seu turno, Paulo Porto Fernandes, eleito pelo círculo da Emigração, lembrou também algumas das medidas que foram implementadas na última legislatura, começando pelo aperfeiçoamento da Lei da Nacionalidade Portuguesa, que passa a incluir os netos dos cidadãos portugueses. Tal como explicou, esta solução facilita o processo de regularização e fixação em Portugal por parte daqueles que regressam.
O novamente candidato destacou também o facto de, por iniciativa do PS, ter sido possível isentar os cidadãos que residem fora de Portugal de nomear represente fiscal (incluindo já o Reino Unido). Segundo adiantou, durante o ano de 2022 será implementada a notificação eletrónica pelas Finanças, que porá fim à referida nomeação.
O facto de os cidadãos que residem fora de Portugal deixarem de ser taxados em dobro nas mais-valias é outra matéria que deverá ser aprofundada na próxima legislatura, assim como a inclusão dos residentes na diáspora no regime público de capitalização, resultante de um projeto de resolução do PS recentemente aprovado na Assembleia da República.