Todas as medidas são bem-vindas, e no que toca às famílias, é de salientar a isenção do pagamento de rendas habitacionais de imóveis geridos pelo governo regional, bem como as isenções relativamente às creches e escolas.
Foram anunciados vários apoios sociais, embora as dotações nos pareçam manifestamente insuficientes, face à dimensão do problema e da situação em que muitas pessoas vivem. No entanto, confiamos que haverá o devido acompanhamento nos próximos dias e feita a devida avaliação sobre o reforço necessário.
Consideramos que é urgente, nesta fase, providenciar o mais rápido possível o acesso às linhas de financiamento, sejam regionais ou nacionais, de modo a salvaguardar a tesouraria das empresas que lidam com a queda abrupta de receitas e com os custos operacionais.
Estamos conscientes que a linha de 100 milhões de euros anunciada não será suficiente para acudir a todas as empresas e pese embora os apoios previstos a nível nacional consideramos que devem ser analisadas o mais rápido possível medidas de contingência que visem salvaguardar os postos de trabalho das empresas paralisadas, em particular da Hotelaria, onde se regista uma grande percentagem de ‘layoff’. O Turismo representa quase 25% da economia regional.
Continua a não se prever a possibilidade de conversão em apoio a fundo perdido, sobretudo para as empresas que assegurem a manutenção dos postos de trabalho. O grupo parlamentar do PS-Madeira já o tinha sugerido e os Açores já anunciaram medidas com componente a fundo perdido, precisamente para garantir os postos de trabalho e o pagamento de salários aos trabalhadores.
Consideramos também que, tal como admitiu o presidente do Governo Regional, ainda falta definir muitas medidas para vários sectores e profissionais, que vivem um grande período de incerteza nomeadamente no sector primário, agricultura e pescas, os trabalhadores independentes e os empresários em nome individual. As microempresas, bem como as PME, constituem o grosso do tecido empresarial regional e serão certamente as mais prejudicadas no curto prazo.
No que se refere a uma possível revisão do orçamento regional o grupo parlamentar do PS Madeira está totalmente disponível para colaborar com o Governo Regional, assim este o queira, para contribuir e tornar o mais consensual possível o esforço coletivo necessário para a recuperação económica da Região.
Temos esperança que é possível superar esta fase, onde o mais importante é travar a propagação do vírus e passar à fase da recuperação económica, que será difícil, que exigirá muito de todos os agentes públicos e privados, mas que teremos de enfrentar.
O Grupo Parlamentar do PS-Madeira está totalmente focado nesse desígnio e em colaborar com o Governo Regional, ajudando as empresas e as famílias.
Funchal, 22 de março de 2020
O Presidente do Grupo Parlamentar do PS Madeira
José Miguel Iglésias