«Confinamos aquilo que já tínhamos anteriormente acordado», salientou António Costa, sublinhando que «é fundamental trabalharmos em conjunto para que este projeto possa ser classificado pela entidade competente como projeto de interesse comum». O primeiro-ministro disse que o compromisso assumido não é mais do que «fazer aquilo que é correto do ponto de vista político fazer, que é pagar em 50% as despesas com a construção e com os equipamentos do hospital».
António Costa confirmou que o Governo da República irá criar condições para que o concurso público internacional para a construção do novo hospital seja lançado ainda este ano e que no Orçamento do Estado para o próximo ano estarão as verbas da República para o hospital de Santa Rita, «de acordo com a cronologia imposta pela Madeira».
Por outro lado, António Costa garantiu que o Governo central irá assumir as dívidas dos subsistemas da Saúde ao SESARAM apuradas até maio de 2016, num montante global de 17 milhões de euros.
A outro nível, e no que concerne aos juros da dívida, o primeiro-ministro mostrou-se disponível para fazer repercutir na dívida que a Madeira contraiu a redução da taxa de juro que a República tem beneficiado «de forma a que a Madeira não tenha de pagar à República mais do que a República paga aos seus credores».
O governante prometeu também a defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira. Reconhecendo que «não é uma negociação fácil», António Costa deixou a garantia que serão defendidos os interesses da Região e do País nesta matéria.
Sobre o subsídio de mobilidade, António Costa considerou ser necessário continuar a trabalhar para encontrar uma «solução conjunta», que deverá acontecer brevemente, assegurando sempre o Governo da República a integral continuidade territorial, independentemente do modelo que for adotado.
O Partido Socialista-Madeira congratula-se com estes anúncios feitos pelo primeiro-ministro, porquanto se tratam de medidas que serão benéficas para a melhoria das condições de vida dos madeirenses e porto-santenses.
Esta atitude manifestada pelo primeiro-ministro vem mostrar, uma vez mais, a solidariedade da República e o assumir dos compromissos e o cumprimento das promessas do Executivo nacional para com a Região Autónoma da Madeira, sendo, simultaneamente, um exemplo de credibilização da política.
Desta forma, acaba-se de vez com este pseudo-contencioso criado pelo PSD-M e pelo Governo Regional, em que os madeirenses e os porto-santenses ficavam a perder, à custa de jogos partidários.