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PS-M CRITICA GOVERNO REGIONAL POR MANTER-SE FECHADO EM RELAÇÃO À DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Neste encontro, que decorreu no Porto Moniz, estiveram o presidente do PS-M, Emanuel Câmara, o candidato a presidente do Governo, Paulo Cafôfo, bem como elementos do secretariado, deputados, autarcas e presidentes de concelhia do partido.

Segundo adiantou o líder do Grupo Parlamentar do PS-M, Victor Freitas, o encontro serviu para troca de experiências em relação às políticas aplicadas no território nacional e àquilo que se passa na Região. Concretamente, Victor Freitas referiu que enquanto no País hoje há um debate em relação à descentralização de competências da parte do Estado para as diferentes autarquias, «aqui, na Região Autónoma da Madeira, infelizmente esse debate não está aberto, e, da parte do Governo Regional, tem-se mantido fechado em relação àquilo que é a descentralização de competências para as autarquias e respetivos recursos financeiros». «Esse debate não é feito cá. O Governo não tem mostrado intenções de fazer esse debate e de atribuir competências», criticou.

Por outro lado, e no que diz respeito aos fundos comunitários, o parlamentar socialista afirmou que «não existe vontade» da parte do Governo (Regional) em criar uma verba própria para os diferentes municípios da Região Autónoma da Madeira. Infelizmente, disse, é uma prática que não se aplica na RAM, mas aplica-se nos Açores e a nível nacional. «É uma prática que nós queremos vir a mudar a partir de 2019, uma vez que este Governo já está em fim de mandato e não tem abertura em matéria de descentralização de competências para os municípios e para as freguesias e, por outro lado, quer mandar nos fundos comunitários, que são fundos da Europa, são fundos de todos nós e que não são do Governo A, B ou C que esteja à frente dos destinos da Região», afirmou Victor Freitas, frisando que «o que queremos é que exista de facto uma verba consolidada para os municípios da Região» e que os mesmos tenham a garantia que terão acesso a essa verba.