InicioAtualidadePS-M ACUSA GOVERNO REGIONAL DE INSTRUMENTALIZAR CECS

PS-M ACUSA GOVERNO REGIONAL DE INSTRUMENTALIZAR CECS

O Governo tem legitimidade para auscultar o CECS, mas não pode afirmar e anunciar que houve concertação social, pois para isso teria, e deve fazê-lo, de convocar a Comissão Permanente de Concertação Social, onde têm assento os parceiros sociais sindicais e empresariais e o governo regional e apenas esses.

Recorda o Partido Socialista, num comunicado assinado por Sofia Canha, que na reunião que decorreu do CECS “estavam elementos da administração pública, que não constituem um parceiro social nem representam o governo, o que enviesa qualquer decisão que sirva de justificação para se cumprir um suposto procedimento de concertação social”. “Uma discussão sobre a matéria não se compadece com os atropelos ao diálogo social. É condenável mesmo que o governo instrumentalize o CECS para validar uma proposta sua”, acusam.

“O PS exorta, assim, que o Governo Regional convoque uma reunião com a Comissão Permanente de Concertação Social onde se promova o diálogo e a concertação entre parceiros, sobre a matéria em apreço”, exigem.

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