Victor Freitas, voltou a insistir, este sábado, para que o Governo Regional cumpra com os direitos que a Autonomia confere aos contribuintes madeirenses e que aplique o diferencial máximo de 30% já no Orçamento Regional para 2024.
O Líder do Grupo Parlamentar do PS-Madeira na ALRAM, lembrou que “os madeirenses nunca pagaram tantos impostos e quem o afirma não é o Partido Socialista, mas o próprio Governo Regional no boletim de execução orçamental que saiu este mês, referente aos primeiros nove meses deste ano”. De acordo com estes dados, os madeirenses já pagaram, este ano, mais 149 milhões de euros nestes primeiros nove meses do que em 2022, o que corresponde a um aumento de 18,6% face ao ano passado. Estes valores são mais do dobro do aumento percentual verificado em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores, que foi de 8% e 7,7%, respetivamente.
Para o deputado socialista este brutal aumento da receita fiscal é mais uma prova de que é possível baixar os impostos na Madeira desde já: “nos próximos dias 15, 16 e 17 de novembro teremos o debate do Programa de Governo e o desafio que deixamos é que os três partidos que compõem o novo governo, PSD, CDS e PAN, que se comprometam, já na discussão do Programa na Assembleia, com a baixa de impostos na Madeira, nomeadamente com a aplicação do diferencial máximo de 30%, que é um direito que os madeirenses têm”, a exemplo do que já se passa na RA dos Açores há 3 anos.
O PS insiste assim na aplicação deste diferencial máximo em todos os nove escalões de IRS (neste momento, na Madeira, aplica-se apenas nos quatro primeiros), que é um direito dos madeirenses consagrado na Lei das Finanças Regionais. “Por outro lado”, acrescentou Victor Freitas, “para devolver mais poder de compra às famílias, queremos uma baixa no IVA, como já acontece nos Açores. Queremos que a taxa normal, que na Madeira é 22% passe para 16%, que a taxa intermédia passe de 12% para 9% e a taxa reduzida baixe de 5% para 4%”.
O Líder Parlamentar Socialista terminou dizendo que esta baixa de 30% em todos os impostos, “que não saem da Região, apenas deixam de estar nas mãos do Governo Regional, ficam nas mãos das famílias e nós sabemos que as famílias sabem fazer bom uso dos seus recursos financeiros”.
Recorde-se que a suspensão da aplicação deste diferencial na Madeira foi uma das medidas impostas pelo PAEF de Passos Coelho, consequência da dívida oculta de 6,5 mil milhões de euros deixada por anteriores governos do PSD.