“Não estamos de acordo que as receitas de impostos cobrados na Madeira sejam usados para financiar projectos e serviços de âmbito nacional”, justificou o socialista. “Esta posição viola os princípios da autonomia e ofende as batalhas que temos travado para aprofundar os mecanismos autonómicos”, acrescentou.
Carlos Pereira não poupa, porém, o partido que chama a si a bandeira da autonomia e lança uma dura farpa ao PSD, que manteve a receita da sobretaxa de IRS cobrada na Madeira e Açores a reverter para os cofres dos Estado, apesar dos protestos insulares, que chegaram mesmo ao Tribunal Constitucional, sem que este lhes tenha dado razão. “Já bastou o PSD e CDS terem pontapeado a autonomia com a questão da sobretaxa que retirou à Madeira muitos milhões e euros”, afirmou. “O governo do PS acabou este ano com esse imposto e termina com essa questão inventada pelo PSD e CDS”, garantiu.
Refira-se que o ‘fat tax’ cinge-se aos refrigerantes (apesar de inicialmente ter sido pensado taxar o sal e as gorduras) vai tributar em 8,22 euros por hectolitro as bebidas com uma concentração até 80 gramas de açúcar por litro. Pode encarecer até 16 cêntimos a garrafa.
A Assembleia Legislativa da Madeira discutiu, esta manhã, um diploma que visa prolongar, de 18 para 25 anos, o tempo de vida das viaturas que fazem transporte de crianças e jovens até 16 anos.
A deputada Mafalda Gonçalves referiu que essa alteração apenas irá potenciar o transporte de crianças e de jovens em veículos com muita idade e sem as devidas condições.