O Grupo Parlamentar do PS manifestou, hoje, a sua preocupação em relação às irregularidades detetadas pelo Tribunal de Contas (TdC) no que respeita às contas da Associação de Promoção da Madeira (APM) no biénio 2020-2021, defendendo a necessidade de haver rigor e transparência na gestão dos dinheiros públicos.
Em conferência de imprensa, a deputada Patrícia Agrela apontou que a auditoria do TdC detetou inúmeras irregularidades no que concerne aos apoios que este organismo teve disponíveis no período em questão. Como referiu, foram concedidos mais de 27 milhões de euros à APM, 23 milhões dos quais provenientes do Governo Regional e os restantes quatro milhões atribuídos pelo Turismo de Portugal.
Como exemplos, a socialista adiantou que o relatório do Tribunal aponta que 16 milhões de euros atribuídos no âmbito da rubrica ‘Eventos’ não obedeceram a qualquer regulamento prévio e que, por outro lado, a maioria dos contratos realizados com entidades fornecedoras foram feitos através de ajuste direto. “Não houve qualquer documentação e fundamentação em relação aos motivos pelos quais foram escolhidas estas entidades fornecedoras”, criticou a parlamentar, lembrando que há outras modalidades que poderiam ter sido seguidas, como consultas prévias e concursos públicos.
Para além disso, Patrícia Agrela deu conta do facto de terem sido atribuídos oito milhões de euros a agências de viagens para campanhas de promoção do destino Madeira, reparando, contudo, que o modo como esses montantes foram concedidos não foi divulgado da forma mais transparente.
“Estamos perante indicadores que nos devem preocupar, porque estamos a falar de 23 milhões de euros provenientes do Governo Regional”, afirmou a deputada do PS, condenando a “gestão pouco cuidada e muito pouco transparente dos dinheiros públicos”.
Patrícia Agrela reagiu também com “enorme estupefação” às declarações do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que desvalorizou esta situação. “Nós não podemos, de forma alguma, ficar impávidos e serenos perante esta auditoria do TdC. É necessário agir, corrigir e, sobretudo, criar mecanismos para que os dinheiros provenientes do Governo Regional para a APM possam ter uma aplicabilidade correta e transparente, para que possamos desenvolver da melhor forma possível este setor tão relevante que é o Turismo, um dos eixos fundamentais do desenvolvimento da Região”, defendeu a socialista.