O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República espera que, a 18 de fevereiro, sejam revertidas no Parlamento as alterações ao Subsídio Social de Mobilidade, decididas pelo Governo da República e penalizadoras para os residentes nas ilhas.
Hoje, o Governo decidiu alargar até 31 de março a suspensão do comprovativo de inexistência de dívidas ao Estado para que os cidadãos madeirenses e açorianos possam beneficiar do subsídio de mobilidade nas viagens entre as Regiões e o Continente.
Emanuel Câmara salienta que o Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República recorreu ao agendamento potestativo para discutir, a 18 de fevereiro, a alteração ao novo regime, nomeadamente tendo em vista eliminar esta condicionante relativa às dívidas às Finanças e à Segurança Social, que penaliza e discrimina negativamente os portugueses das ilhas, comparativamente aos que residem no território continental.
Depois de a suspensão ter sido inicialmente definida até 31 de janeiro, o primeiro-ministro já veio a público assumir que pretende manter esta obrigatoriedade, deixando arredados do subsídio os madeirenses e açorianos que tenham dívidas ao Estado. Agora, a suspensão passa a ser alargada até 31 de março.
Para Emanuel Câmara, a apreciação parlamentar requerida pelo PS deve, por isso, ser a oportunidade para obrigar a alterar esta lei e levar o Governo a recuar.
O deputado volta a apelar a todos os partidos, nomeadamente àqueles que têm deputados eleitos pela Madeira, para que se juntem a esta iniciativa do PS, de modo a repor justiça para com os cidadãos residentes na Madeira e nos Açores.
À semelhança do que tem vindo a defender – inclusivamente fê-lo em conferência de imprensa conjunta com o presidente do Grupo Parlamentar, Eurico Brilhante Dias, e com o deputado eleito pelos Açores, Francisco César – Emanuel Câmara exige a eliminação desta obrigatoriedade de comprovar a inexistência de dívidas ao Estado, a abolição da redução de 50% no teto das viagens (passou de 400 para 200 euros) quando os trajetos são comprados isoladamente, bem como a garantia de que os madeirenses apenas pagam os 79 euros (59 euros para os estudantes) na compra da viagem, sem mais burocracias e sem necessidade de reembolsos.
“É urgente resolver esta trapalhada criada pelo Governo da República PSD/CDS. Não aceitamos este ataque aos direitos dos madeirenses e dos açorianos e, como tal, é fundamental que todos os partidos se unam com vista à reversão destas alterações”, vinca.